Autárquicas. CNE considera que orçamentos participativos são ilegais em ano eleitoral, mas há 51 câmaras a promovê-los
RODRIGO ANTUNES
Comissão Nacional de Eleições considera que iniciativa pode servir para “promoção” dos autarcas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que a realização de orçamentos participativos em período próximo de eleições autárquicas não é "admissível", uma vez que viola a lei da publicidade comercial. Segundo o “Jornal de Notícias”, 51 câmaras promovem-nos em 2021.
Na perspetiva da CNE, os orçamentos participativos podem servir para a “promoção” dos autarcas em funções. “Não somos nós que o dizemos, é a lei”, diz o porta-voz da Comissão, João Machado. Autarcas com a iniciativa em curso acusam CNE de “desconhecer o terreno”.
RODRIGO ANTUNES/LUSA
Segundo o mesmo jornal, 123 câmaras (de 308) responderam se promoveram ou não orçamentos participativos - 76 fizeram-no, das quais 51 este ano. O organismo realça que os orçamentos participativos vão prolongar-se “pelo período eleitoral e, eventualmente, pelo mandato seguinte” e, por isso, acredita que não cumprem o dever de “imparcialidade”.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: piquete@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes