O deputado do PAN Nelson Silva diz que além de Ana Paula Vitorino ter sido há menos de dois anos ministra do Mar, obrigando-a a tomar no novo cargo posições sobre a política de transportes em que não será "isenta", a ex-governante tinha "aparentemente" até há pouco tempo uma participação social numa empresa, que se traduz também em "conflito de interesses"
O PAN lamentou esta segunda-feira a aprovação do relatório da audição de Ana Paula Vitorino para assumir a presidência da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e considerou que a indigitação da ex-ministra do Mar reflete um "claro conflito de interesses".
"Este relatório de indigitação de Ana Paula Vitorino na Comissão de Economia foi infelizmente aprovado. Este é um dos casos paradigmáticos que demonstram que este tipo de processo de nomeação, para o qual alertámos, estava ferido de conflito de interesses e de opacidade", afirmou o deputado Nelson Silva, em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos.
Segundo o deputado do PAN, além de Ana Paula Vitorino ter sido há menos de dois anos ministra do Mar, obrigando-a a tomar no novo cargo posições sobre a política de transportes que não será "clara", nem "isenta", a ex-governante tinha aparentemente até há pouco tempo uma participação social numa empresa que irá regular, que se traduz também numa situação de conflito de interesses. "O PAN alertou-a para corrigir a sua declaração de registo de interesses no Parlamento, algo que ainda não foi feito, pelo menos até ao dia de ontem", assegurou.
Nelson Silva considerou ainda que o Governo e os partidos do arco da governação têm uma "grande responsabilidade" neste tipo de nomeações e não podem só pelo simples facto de terem "militantes do partido tecnicamente válidos" ignorar o que são os "critérios dos conflitos de interesses e da idoneidade".
"Este número que o PS decidiu fazer é uma das principais razões pela qual as pessoas se afastam daquilo que é a política em Portugal e se refugiam naquilo que são os discursos populistas, anti-democráticos e contra o Estado de Direito. O PS deve olhar-se ao espelho na próxima vez que for encontrar motivos para a abstenção ou o crescente aumento dos movimentos antidemocráticos no nosso país", acusou.
Também a associação Transparência e Integridade admitiu em junho que está em causa um "conflito de interesses" na nomeação de Ana Paula Vitorino para a presidência da AMT. "Ana Paula Vitorino poder vir a pronunciar-se sobre o que a ministra Ana Paula Vitorino fez. Ainda que já esteja fora do Governo há cerca de ano e meio, ainda poderá ter que tomar uma posição relativa às suas anteriores decisões no Executivo", defendeu, em declarações ao Expresso, Susana Coroado, presidente da associação.
O relatório sobre a audição de Ana Paula Vitorino foi aprovado esta segunda-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação com apenas os votos a favor do PS. O Bloco e PCP abstiveram-se, enquanto o PSD, PAN e CDS votaram contra o documento que refere que a nomeação da ex-governante para a presidência da AMT" não resulta qualquer incompatibilidade e impedimento".
Um processo que foi polémico também no Parlamento. O deputado do PSD Carlos Silva – que tinha sido nomeado relator–, recusou na quinta-feira as alterações feitas pelo PS ao documento, o que levou o deputado socialista Hugo Costa a assumir depois essa tarefa.
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