Explicações e medidas anunciadas por Medina para solucionar o caso do envio de dados às embaixadas não satisfaz a oposição em Lisboa, para quem o problema é político, e não burocrático
João Diogo Correia, em Estocolmo
Jornalista
Apresentada esta sexta-feira nos Paços do Concelho, a auditoria interna da Câmara Municipal de Lisboa (CML) está longe de pôr fim à polémica em torno do envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas estrangeiras.
Carlos Moedas, candidato do PSD à autarquia e principal oponente de Fernando Medina, considera que a situação vem mostrar que “não temos um presidente da Câmara de Lisboa”, uma vez que as responsabilidades políticas ficaram por assumir.
“Deixa-me muito mais preocupado do que a primeira intervenção de Fernando Medina”, declarou Moedas aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada na sede distrital do PSD de Lisboa. Para o candidato social-democrata, o que Medina apresentou esta manhã foi uma “autoavaliação”, o que o leva a questionar a credibilidade de “uma auditoria interna apresentada pelo visado”.
Entre o desconhecimento de um “erro burocrático” e a herança de procedimentos antigos, Fernando Medina deu explicações para o envio de dados a embaixadas, e anunciou cinco medidas para que ele não se repita. Duas delas fazem ‘rolar cabeças’: a do coordenador da equipa de proteção de dados da autarquia, criada em 2018, e a extinção do gabinete de apoio à presidência. Nada que satisfaça a oposição, para quem o problema é político, e não burocrático.
Mal o caso foi noticiado pelo Expresso e pelo Observador, Carlos Moedas pediu a demissão de Fernando Medina, algo que o atual presidente da CML recusou esta manhã. “A quatro meses de autárquicas, aceitar um pedido de demissão e apresentar um processo de recandidatura é um número impróprio da confiança que os cidadão precisam.”
Quando António Costa seguiu pela mesma linha do 'delfim' Medina, defendendo que se tratava de um procedimento burocrático errado, Moedas leu-o como uma prova de que as responsabilidades políticas pertenciam ao atual presidente da Câmara. E agora, conhecida a auditoria, mostra-se preocupado com a banalização de “um caso em que estão vidas humanas em jogo”.
Depois da apresentação de Medina esta sexta-feira, a oposição à direita responde em bloco. Um dos vereadores do PSD na Câmara, João Pedro Costa, afirma que a exoneração de um membro da CML é um sinal de que Medina encontrou “o bode expiatório atrás do balcão”.
Diz o vereador ao Expresso que a apresentação desta manhã dava a entender que se tratava de “uma entidade terceira a fazer uma auditoria à CML”. Como se Medina estivesse de fora, “a julgar o que se passou”. Mas não só não está como terá de voltar ao tema já na próxima reunião de Câmara, anuncia o social-democrata.
Entre as pontas soltas, está para o PSD a mais grave politicamente: como é que Fernando Medina não sabia da transferência de dados? Colocando-se a hipótese de não saber até 2018, como é contratada uma equipa que nada diz sobre o caso, sobretudo em 2019, quando surgem queixas semelhantes? E como é que, depois das queixas dos ativistas russos, já este ano, os procedimentos são alterados sem que ao presidente seja dada nota?
“Até acredito que Medina pessoalmente não soubesse. Mas algum responsável político validou a alteração de procedimentos em abril”, afiança João Pedro Costa. Mesmo com autonomia, e mesmo numa entidade de grande porte como a Câmara de Lisboa, “nenhuma instituição num país democrático altera processos sem informar um responsável político”. A pergunta repete-se: quem assume essa responsabilidade política?
À direita do PSD em Lisboa, as críticas vão no mesmo sentido. Contactada pelo Expresso, a vereadora e ex-líder do CDS Assunção Cristas remeteu reações para a próxima semana, quando será discutida a proposta do partido de fazer uma auditoria externa a todos os serviços da câmara. Mas a tónica é a mesma: o argumento da falha burocrática não colhe.
“O crucificado foi escolhido e Medina tenta, desta forma, livrar-se da culpa e responsabilidade que é claramente sua”, escreveu no Facebook Diogo Moura, deputado do CDS na Assembleia Municipal, para quem na reunião de maio em que se renovou o mandato da equipa de proteção de dados, o presidente da câmara “escondeu de todos os vereadores o que se estava a passar” quanto à referida alteração de procedimentos. “É inaceitável”.
O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, foi mais longe e voltou a pedir a demissão de Medina, que “tentou ensaiar umas trocas e baldrocas para, no fundo, termos mais do mesmo com os mesmos, e a culpa morrer solteira do ponto de vista das responsabilidades políticas”. Se Medina não as assume, diz Rodrigues dos Santos, “tem de ser removido através da força do voto.”
À esquerda, por enquanto, os principais líderes ainda não se pronunciaram. Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda a Lisboa, tinha falado numa “inadmissível violação da lei” no momento em que a notícia foi tornada pública e prometeu que o partido iria “pedir esclarecimentos a Medina”. Ainda esta sexta-feira, a líder do partido, Catarina Martins, deverá fazer declarações sobre os resultados da auditoria.
Também João Ferreira, vereador e candidato a Lisboa pelo PCP, havido considerado este procedimento “inaceitável e injustificável”.
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