Ex-presidente do TC acusa PGR de ser “agente encoberto”, dispara contra Costa e Cabrita (e avisa contra “bunker” para “acolher corruptos”)

Recados ao MAI, ao Governo, à PGR (e ao Chega, à atenção do PSD)

Numa intervenção muito dura no auditório do Centro de Artes e Espetáculo de Portalegre, o ex-presidente do TC criticou duramente, embora sem dizer o nome, o ministro da Administração Interna por causa dos festejos da Liga dos Campeões. "Ministros que se movem ao nível da inexistência, mesmo quando mercadejam a autoridade do Estado, sacrificam a dignidade dos portugueses, humilhados e feitos estrangeiros no seu país, denegando-lhe privilégios que com vassalagem prodigalizam a estrangeiros ruidosos e violentos, só porque consomem álcool e trazem uma saca carregada de libras”, afirmou, numa alusão clara à recente realização da final da Liga dos Campeões de futebol no Porto.

Ao Governo de António Costa, Costa Andrade imputou ainda o pecado de não ter reconduzido a anterior Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o anterior presidente do Tribual de Contas -- "pessoas reconhecidamente competentes e idóneas". Em vez disso, o Governo pôs no seu lugar uma nova PGR, Lucília Gago, que, no entender de Costa Andrade, age "à revelia da Constituição e da lei". "Assiste-se agora com complacência ao propósito declarado e formalizado pela PGR de pretender intervir ativamente no processo criminal escondendo depois a mão e apagando as pegadas dos seus passos, agindo como um agente encoberto à revelia da Constituição e da Lei, como é próprio de um poder inquisitório", acusou. Isto a propósito de uma diretiva que Lucília Gago impôs aos magistrados, obrigando-os a reportar aos superio­res as diligências que fizerem e, em caso de desacordo, terem de obedecer às ordens - em casos que tenham repercussão pública e que envolvam “pessoas especialmente expostas”.

A acusação chegou depois de Costa Andrade ter defendido ativamente a velha proposta de Rio de ter uma maioria de não-magistrados nos órgãos como o Conselho Superior do Ministério Público.

Mas a Rui Rio, que não estava na sala, também deixou um recado subtil sobre eventuais (e futuras) aproximações a um partido como o Chega. Sem dizer o nome do partido, Costa Andrade fechou totalmente a porta a qualquer conversa com quem quer restaurar a pena de morte em Portugal, dizendo que se o PSD o fizesse estaria a "vender a alma ao Diabo". "Quando se chega aqui atinge-se o inultrapassável que não pode sequer ser motivo de conversa. Só a coberto da irresponsabilidade e da inimputabilidade político-cultural se pode sonhar em restaurar a pena de morte no país pioneiro na sua abolição (…) Uma proposta que o PSD só podia negociar se estivesse disposto a vender a alma ao Diabo”, disse, sem nunca se referir ao partido liderado por André Ventura.