Apoios sociais. Costa diz que decisão do Presidente "é muito criativa" e "inovadora". Governo ainda não decidiu recurso ao TC

O Governo ainda não decidiu se vai ou não recorrer ao Tribunal Constitucional para travar o aumento de alguns apoios sociais promulgados este fim de semana pelo Presidente da República. Em declarações aos jornalistas, António Costa recusou estar a usar da "ironia" para classificar a promulgação e a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa, mas apresentou vários adjetivos para a qualificar.

"A mensagem é interessante, inovadora, rica em conceitos", disse aos jornalistas. Para António Costa, o que o Presidente da República "diz na mensagem é que não há preto e branco, não há normas que violem e que não violem a lei-travão e diz expressamente que o Governo aplicará na estrita medida do que está previsto no Orçamento. Algo bastante inovador da ciência jurídica", analisou.

Mais tarde referiria que é "muito criativa". Os dois juristas em confronto, professor e aluno, não concordam com a interpretação que Marcelo Rebelo de Sousa fez para promulgar os três diplomas da Assembleia da República aprovados pela oposição contra a vontade do Governo. Tal como o Expresso avançou na sua edição impressa de sexta-feira, o Governo admite recorrer ao Tribunal Constitucional, mas ainda não o decidiu. "Há que assegurar o cumprimento da Constituição da República", disse o primeiro-ministro não avançando mais sobre o assunto. A decisão "vai demorar o tempo que for necessário", disse, agora é tempo de "meditar nesta mensagem antes de decidir o que fazer".

Apesar do confronto entre oposição (com apoio do Presidente da República) e Governo, Costa diz que não estão em causa as condições de governabilidade, essas "só estão em causa quando a Assembleia da República aprovar uma moção de censura", disse Costa. Pelo que, no resumo que faz, "não creio que haja qualquer crise política no horizonte".

A mensagem do Presidente da República tem avisos para os dois lados da barricada, diz ao Governo que este não tem maioria e precisa de dialogar com a oposição (sobretudo à sua esquerda) e por outro avisa a oposição que este é um precente que não quer abrir. António Costa leu e reforça a ideia nas curtas respostas aos jornalistas: "Não temos tempos a perder com crises políticas. Tenho pouca disponibilidade para a ficção", rematou.