Caso das barragens: Governo cercado tem esperança na AT; EDP não amarrou o Fisco antes do negócio

Os contornos do negócio da venda de seis barragens da EDP a um consórcio de empresas liderado pela francesa Engie, por 2,2 mil milhões de euros, meteu o Governo a ferro e fogo — e ainda há muitas incógnitas por resolver. O fim pode ainda demorar meses, dependente da decisão da Autoridade Tributária (AT), deixando o Governo em lume brando. Também o Fisco tem estado debaixo de pressão para abrir um processo e, de acordo com várias fontes do Governo, este é um trunfo intacto, dado que a EDP não usou um mecanismo que amarraria a AT. Contudo, vai ser um jogo “do gato e do rato” em busca dos mais de 100 milhões de euros em impostos que acentuará a pressão política sobre Matos Fernandes.

Ao Expresso, o ministro do Ambiente revela que não falou previamente com o ministro das Finanças sobre a questão fiscal, até porque se tratava de uma decisão técnica, e defende agora que, se há impostos a cobrar, estes devem ser pagos. “Nunca a questão fiscal foi avaliada entre mim e o ministro das Finanças”, disse ao Expresso João Pedro Matos Fernandes. “Foi uma decisão técnica, mas fui tendo sempre conhecimento” do processo, acrescentou.

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