Política

Tribunal Constitucional só fecha acórdão da eutanásia no início da próxima semana

12 março 2021 11:15

josé carlos carvalho

O acórdão sobre o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida deverá estar pronto no início da próxima semana, mas a maioria dos juízes ponderam chumbar a lei, avançou o “Observador”

12 março 2021 11:15

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) a propósito do diploma que despenaliza a morte medicamente assistida deverá ser conhecida no início da próxima semana. De acordo com o "Diário de Notícias", o TC ainda não fechou o acórdão sobre o texto da eutanásia, sendo possível que o processo se prolongue durante esta sexta-feira e fim de semana e termine com a votação do acórdão final na segunda-feira. Já o "Observador" avançou esta quinta-feira que a maioria dos juízes estão inclinados para chumbar a lei. Várias fontes que acompanham o processo terão dito ao "Observador" que alguns magistrados foram até mais longe nas argumentações sobre a constitucionalidade do diploma do que o Presidente da República, que enviou as suas dúvidas ao TC.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou o decreto para o Palácio Ratton a 18 de fevereiro e, tendo em conta o prazo de 25 dias estipulados pela Constituição, o prazo para o TC enviar a Belém a sua decisão termina na segunda-feira. Ainda assim, o documento pode ter entrado um dia mais tarde no TC e, nesse caso, o prazo termina apenas na terça-feira.

O diploma tem sido discutido nas últimas semanas e têm sido também levantadas algumas dúvidas. Por exemplo, Manuel da Costa Andrade, que presidiu ao TC durante mais de quatro anos e abandonou recentemente o cargo, deixou várias críticas à lei da eutanásia. Num texto de opinião publicado no "Público", o ex-presidente do TC considerou que "a lei esquece as diferenças entre eutanásia e suicídio".

Costa Andrade deixou ainda várias questões: o sofrimento intolerável "vale como critério autónomo e suficiente para, preenchendo a hipótese normativa, justificar a antecipação da morte? Ou, pelo contrário, a sua relevância está incindivelmente associada aos momentos seguintes — 'lesão definitiva e de gravidade extrema' ou, em alternativa, 'doença incurável e fatal' — e, como tal, dependente da existência de qualquer deles?"