Projeto de lei pretende acabar com dúvidas sobre legalidade das medidas antipirataria, que até agora se têm baseado apenas no bloqueio do endereço de internet dos piratas. A proposta é que seja bloqueado também o IP, ou seja o número que é atribuído a qualquer computador, ou grupo de computadores (por exemplo de empresas), ligados à rede
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o bloqueio de sites que se dedicam à distribuição de cópias ilegais de músicas, vídeos, livros ou jornais. O bloqueio de endereços piratas já é efetuado, no âmbito de dois memorandos antipirataria que contam com a participação de representantes de autores e produtores, operadores de telecomunicações e Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC). Com esta iniciativa, os deputados socialistas pretendem que o bloqueio não só ganhe força de lei como ainda passe a contemplar os números do Protocolo de Internet (os números IP), que são usados pelos diferentes sites piratas.
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