Presidente da Câmara do Porto quer que Marcelo Rebelo de Sousa, através de um decreto presidencial, “determine que tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defende o adiamento das eleições presidenciais enquanto o país estiver em estado de emergência. O autarca vai levar à aprovação do executivo municipal na próxima segunda-feira uma proposta de recomendação para o adiamento das eleições, pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa para determinar através de decreto presidencial que "tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”.
Atendendo “à situação de calamidade pública que se vive no país e a todas as inerentes e necessárias restrições aos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos", o autarca não compreende como "tudo isto é compaginável com a manutenção do ato eleitoral, fixado para o próximo dia 24 de janeiro".
Sem esquecer que este é um ato “importante para a democracia”, Rui Moreira assinala que é um “objetivo unanimemente reconhecido por todas as forças políticas combater a abstenção e garantir e incentivar a participação plena de todos os eleitores” e prevê que em situação de pandemia “a abstenção poderá atingir números muito elevados pelo risco associado à participação neste ato eleitoral, face à situação sanitária”.
Ainda assim, “haverá milhões de pessoas que quererão exercer o seu direito de voto, o que terá forte impacto na concentração de pessoas nos transportes e nos locais de voto, sendo certo que o recolher obrigatório que tem prevalecido nos dias de domingo, e que o Governo tem considerado como adequado, não poderá ser mantido nesse dia”, diz
Por esse motivo, “não se entende que Portugal, que vive um regime de exceção com o prolongamento de restrições e de medidas de confinamento obrigatório, mantenha simultaneamente prevista a realização de um ato eleitoral que, ainda que seja acompanhado de medidas sanitárias e de segurança, implicará necessariamente riscos acrescidos ao potenciar os contactos e a circulação de milhões de pessoas”, acrescenta.
“Menos se compreende a insensibilidade relativamente à recolha de votos de cidadãos confinados, conforme o Município do Porto tem vindo há meses a alertar”, diz ainda a proposta de recomendação do autarca.
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