O líder do CDS-PP insistiu hoje na realização de um referendo sobre a eutanásia para alargar a todos os portugueses a discussão do tema e não a cingir à Assembleia da República.

"Entendemos que a eutanásia não deve avançar e somos favoráveis a que haja uma auscultação generalizada da nossa sociedade através de referendo para que o povo português se possa pronunciar", afirmou aos jornalistas Francisco Rodrigues dos Santos à margem de uma visita a uma exploração agrícola na Azueira, em Mafra, no distrito de Lisboa.

O líder dos centristas sublinhou que "uma matéria desta natureza, que não estava nos programas eleitorais da maioria dos partidos que a propuseram, não deve ser discutida de forma centralista no parlamento, dentro dos corredores do poder, mas numa discussão alargada a toda a sociedade portuguesa", para haver "democracia participativa".

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou a posição do partido contra a eutanásia, ao defender a vida, considerando-a um "homicídio a pedido" e uma "prática contra a medicina" que "abala a confiança nos médicos e no Serviço Nacional de Saúde".

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República na qual informa que se recusará a participar em qualquer fase do processo da instituição de eutanásia.

A Assembleia da República aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, os cinco projetos da autoria do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, uma decisão da primeira reunião do grupo de trabalho, presidido pela deputada do PSD Mónica Quintela, criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.