A Assembleia da República aprovou um calendário que permite, em teoria, a aprovação de um diploma que muda as regras de nomeação do próximo governador do Banco de Portugal e assim travar a ida de Mário Centeno para o regulador.

A decisão foi tomada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças depois de muita discussão. Os socialistas ficaram isolados no voto contra.

Assim, ao viabilizarem o calendário proposto pelo PAN, prevê-se que a votação final do diploma aconteça a 3 de julho, ainda antes da nomeação do sucessor de Carlos Costa, cujo mandato termina a 7 de julho.

Dois caminhos para travar Centeno

Desta proposta do PAN constam, ou podem vir a constar, vários caminhos possíveis para travar o ex-ministro. Por um lado, a principal regra que o partido de André Silva quer impor: um período de nojo de cinco anos para ex-governantes poderem transitar para o Banco de Portugal, norma que impediria a nomeação de Centeno. Só que esta regra não deve chegar a ver a luz do dia: a esquerda não alinha - tanto BE como PCP já explicaram que o que vêem com maus olhos é a passagem da banca privada, e não do Governo, para o regulador - e o PSD concorda com a ideia mas considera o prazo de cinco anos excessivo.

Há, no entanto, uma outra hipótese: o Bloco quer incluir nesta lei uma norma que torne o parecer da Assembleia da República sobre o nomeado vinculativo - hoje é apenas uma opinião política, sem força de lei. Isto, sim, poderia impedir Centeno de chegar ao Banco de Portugal: quase todos os partidos já afirmaram publicamente que o ex-ministro não tem condições políticas ou de independência para assumir o lugar, pelo que previsivelmente esse parecer seria negativo.

O Governo tem atacado duramente a proposta do PAN, tendo António Costa chegado a dizer que a lei não passa de uma "perseguição" e que é inadmissível, num Estado de Direito, construir uma lei ad hominem para atacar um ex-ministro.