Política

Caso Casanova. Tribunal lembra PCP que está "sujeito à lei". Comunistas acham "intolerável"

2 maio 2020 14:04

d.r.

O despedimento de Miguel Casanova, quadro do PCP e filho de um histórico dirigente comunista, já tinha sido declarado "ilícito" pelo tribunal de primeira instância. Os comunistas recorreram e, de novo, a Relação de Lisboa veio confirmar a sentença. Os partidos estão "sujeitos às leis gerais do trabalho" no relacionamento com os seus trabalhadores, diz o acordão. O PCP reagiu e considerou "inaceitável" que um tribunal imponha nas suas fileiras um funcionário que só quer "denegrir a imagem do partido"

2 maio 2020 14:04

O conflito dura há cinco anos, mas só há dois passou para a esfera da Justiça e se tornou notícia. A história resume-se em poucas linhas e por elas passa uma guerra, que começou por ser política e acabou em batalha jurídica. De um lado, está um quadro comunista da Organização Regional de Setúbal, filho do histórico dirigente do PCP, José Casanova que chegou mesmo a ser apontado como um possível sucessor de Álvaro Cunhal. Do outro, está o partido que tem por bandeira a defesa dos direitos dos trabalhadores e que, de repente, é confrontado com um processo no tribunal de trabalho por alegado despedimento ilegal.

Miguel Casanova, assim se chama o quadro comunista, alega ter sido despedido em 2018, depois de um longo processo de afastamento, "perseguição" e até de "uma campanha suja", que começou no dia em que expressou as suas críticas à linha de orientação do PCP. Em causa estava a aproximação do PCP ao PS e a criação do chamado Governo da Geringonça de que Casanova foi um crítico interno. Os comunistas rejeitaram sempre a acusação de que o despedimento foi motivado por divergências políticas. Miguel Casanova, alega o PCP, tinha "abandonado o posto de trabalho".

Com o extremar das posições, Casanova decide entregar o caso à Justiça. Mas nem aí se separam as águas entre política e direito. Miguel Casanova recorreu a outro militante do PCP - Pedro Namora , tambem ele crítico da atual linha política dos comunistas- para o representar neste processo. O advogado, que ficou conhecido como um dos rostos do processo Casa Pia, assumiu a defesa do funcionário comunista e alegou em tribunal que o seu cliente tinha sido primeiro afastado e depois despedido, por ter sido uma das vozes que, no interior do partido, assumiu ser anti-Geringonça.

Namora chegou a requerer a presença em tribunal de Jerónimo de Sousa e do responsável pela área do Trabalho no PCP, Francisco Lopes, para deporem neste processo. Mas, à última hora, os dirigentes da cúpula comunista foram dispensados.

Em junho do ano passado,o Tribunal do Trabalho proferiu uma sentença em que dava razão ao funcionário e obrigava o PCP, não só a reintegrar Miguel Casanova nas suas fileiras, como a pagar os salários devidos até então (923,32 euros de ordenado mensal), assim como todas as custas judiciais. O despedimento tinha sido ilícito,declarava a 1ª instância. Mas, os comunistas não aceitaram. Em comunicado, prometeram recorrer por não se estar “perante a relação de um trabalhador com uma empresa, mas sim da rutura por parte de um funcionário do Partido com os compromissos assumidos com o Partido e inscritos nos Estatutos que definem a sua natureza e identidade".

Errado, diz o PCP

É verdade que o PCP recorreu. No recurso, os comunistas sustentam mais uma vez que se tratou de um caso de abandono do posto de trabalho e de recusa no cumprimento de tarefas. O PCP classifica de "errada a decisão condenatória" de que foi alvo, justificando perante a Relação que a sentença produzida "está eivada de erros de julgamento, desde logo por validar como assente prova contraditória" para além de "validar prova documental apócrifa" e "não dar como assente prova produzida em julgamento e com relevância para a boa decisão".

Os juízes do Tribunal da Relação rebateram, um por um, os argumentos comunistas, que punham a tónica, ora no facto de Miguel Casanova ter falhado nos seus deveres profissionais, ora no facto de se estar perante um partido político, cuja forma de organização "é diferente de uma empresa". Mas os juízes rejeitaram a abordagem do PCP. "O que se considerou foi apenas que o apelado (Casanova) se não ausentou do trabalho durante dez dias úteis seguidos sem atempadamente comunicar as suas razões", alegam os juízes, sustentando que só se este facto tivesse ficado provado se estaria perante um despedimento com justa causa motivado por abandono do posto de trabalho.

Assim sendo, "o que a sentença se limitou a fazer foi apenas aplicar a lei dos partidos no seu artigo 1º" que diz que "as relações laborais entre os partidos políticos e os seus funcionários estão sujeitas às leis gerais do trabalho", conclui o acordão que renova a condenação do PCP já decidida na primeira instância. A decisão foi tomada por unanimidade pelos juízes António Duarte, Maria João Costa Pinto e Manuel Bento Fialho.

Os comunistas reagiram de imediato considerando ser "inaceitável que alguém queira impor ao PCP como quadro político a tempo inteiro uma qualquer pessoa que se oponha ao PCP ou esteja comprometida com outro projeto político, como decorreria da interpretação dos critérios que serviram de base a esta decisão", lê-se no texto enviado à agência Lusa. A direção comunista acusa ainda Miguel Casanova de "hostilização política" e de ter provocado um conflito com o objetivo de “atacar o PCP, denegrir a sua imagem e pôr em causa a sua identidade”.