Para que o aeroporto do Montijo possa nascer, o Governo terá de alterar a lei que diz que todos os municípios afetados pela construção têm de dar luz verde ao projeto. Ora, das dez localidades, apenas quatro deram o seu consentimento.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou ontem que o quadro legal para certificação do aeroporto do Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “tem obviamente de ser revisto”.

Por lei, a ANAC é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.

“O quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto, porque é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afeta o país, disse Pedro Nuno Santos, durante a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

“Não deve ser o presidente da Câmara Municipal da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo”, acrescentou.