Política

PS volta a impor aos seus candidatos a deputados assinatura de um código de ética

27 junho 2019 19:15

marcos borga

Partido reúne-se esta quinta-feira em Comissão Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos, para aprovar os critérios e as metodologias na escolha dos seus candidatos a deputados, processo que ficará concluído em 23 de julho com a aprovação definitiva das listas em Comissão Política

27 junho 2019 19:15

A direção do PS vai impor a todos os seus candidatos a deputados que assinem um código de ética, tal como aconteceu em 2015, na sequência de uma orientação dada quando António Costa era secretário-geral dos socialistas.

O partido reúne-se esta quinta-feira em Comissão Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos, para aprovar os critérios e as metodologias na escolha dos seus candidatos a deputados, processo que ficará concluído em 23 de julho com a aprovação definitiva das listas em Comissão Política deste partido.

Segundo a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, o novo código de ética será objeto de análise na reunião da Comissão Política de 23 de julho, manterá grande parte do teor do anterior de 2015, mas "será atualizado" em função de desenvolvimentos verificados ao longo da presente legislatura.

Na nova versão do código de ética, que todos os candidatos a deputados socialistas terão de assinar em breve, estarão, designadamente, as novas restrições (em termos de incompatibilidades, impedimentos, transparência, entre outras) resultantes do chamado "pacote da transparência" aplicado aos titulares de cargos políticos e públicos - legislação que, em larga medida, foi já aprovada em votação final global na Assembleia da República.

O código de ética do PS, que vigorou em 2015, tinha basicamente nove pontos e foi trabalhado pelos deputados Jorge Lacão, Vitalino Canas, Pedro Delgado Alves e José Magalhães.

Em linhas gerais, esse documento continha normas específicas para os novos candidatos a deputados, já que esses não tinham sido sujeitos à obrigatoriedade de apresentação da declaração no Tribunal Constitucional.

Os novos candidatos a deputados tinham por isso de tornar públicas "as informações sobre o seu património e rendimento nos mesmos termos que os titulares de cargos políticos, bem como as relativas a impostos, descontos para a Segurança Social e outras contribuições obrigatórias".

O "Código de Ética" previa também que os candidatos a deputados do PS, "sob compromisso de honra, apresentassem uma declaração de inexistência de dívida ao fisco e à Segurança Social, ou de situação regularizada" e "renunciassem logo a qualquer exercício da atividade de 'lobbying'".

Por este documento, os candidatos a deputados tinham ainda de assumir a completa disponibilidade de renúncia à candidatura ou ao mandato se, "por fator relevante, se considerar comprometida a sua idoneidade ética ou política".

Quanto ao processo de escolha dos deputados - o assunto central em discussão e deliberação na Comissão Nacional do PS -, Ana Catarina Mendes, em declarações à agência Lusa, salientou que a principal recomendação aponta para a "elaboração de listas tendencialmente paritárias", ou seja, 50% de cada género.

A lei em vigor, que foi aprovada nesta sessão legislativa, impõe que um dos géneros esteja representado no mínimo em 40% em cada lista candidata à Assembleia da República.

Na Comissão Nacional do PS, ficará assente que a escolha dos cabeças de lista em cada círculo eleitoral vai ser da responsabilidade direta do secretário-geral, António Costa, a quem cabe ainda a prerrogativa de indicar 30% dos candidatos do seu partido em cada um dos distritos. Os restantes 70%, tal como se prevê nos estatutos do PS, são da responsabilidade de cada uma das federações.

As estruturas federativas e concelhias do PS vão ainda receber a recomendação da direção dos socialistas no sentido de que promovam "uma abertura à sociedade civil" no processo de indicação dos candidatos a deputados, escolhendo cidadãos independentes que se destacam no exercício de funções profissionais ou cívicas.