Política

Crise política acabou. Direita e PS chumbam lei dos professores

10 maio 2019 12:33

armando franca

É oficial: PSD, CDS e PS puseram fim à lei que reporia o tempo de serviço dos professores, e com isso à ameaça de crise política. A justificação foi o chumbo das salvaguardas orçamentais que a direita tinha proposto, e que já na especialidade não tinha passado. Depois de um fim de semana difícil para a direita, esta era uma morte anunciada

10 maio 2019 12:33

É a crónica de uma morte anunciada. PSD, PS e CDS acabaram de se juntar para chumbar a lei que reporia o tempo de serviço dos professores e que deu origem à ameaça de demissão do Governo. Como era de esperar desde que, no passado fim de semana, os líderes da direita vieram dizer que afinal votariam contra o diploma em votação final global, a 'coligação negativa' que juntava esquerda e direita contra o PS acabou por se desfazer.

O chumbo aconteceu depois de Bloco de Esquerda e PCP se recusarem a entrar na 'fotografia' com a direita e votarem contra as salvaguardas orçamentais que PSD e CDS tentaram recuperar nesta votação final, incluindo a garantia de que a recuperação do tempo de serviço não afetaria o Pacto de Estabilidade e Crescimento e que seriam tidos em conta critérios como a evolução da dívida e o crescimento do PIB. Incluída estava ainda a revisão da carreira docente.

Com a ameaça de demissão do Governo a pairar sobre a Assembleia da República, a discussão foi tensa e acabou com a apresentação em catadupa de declarações de voto, que chegaram de todos os lados do Parlamento (incluindo de deputados do PSD e do CDS). Os professores que assistiam nas galerias, e entre os quais se encontrava Mário Nogueira, líder da FENPROF, abandonaram o hemiciclo logo após a votação, sem se manifestarem.

Durante o tempo destinado a debate, o PSD foi repetidamente visado - e quem esteve permanentemente na linha desta frente de guerra, sendo constantemente atacada, foi a deputada Margarida Mano, coordenadora das negociações pelo lado dos sociais-democratas. Tudo porque, como toda a esquerda fez questão de lembrar, na noite da votação na especialidade, na passada quinta-feira, a deputada não só não dava sinais de que o PSD acabaria por votar contra o diploma final como se congratulava pela versão da lei a que se tinha conseguido chegar.

"Mesmo sem [o PSD] ter as contas feitas, no fim da comissão a vice-presidente da bancada, em coordenação telefónica com Rui Rio, proclamou que este era um processo onde o PSD se orgulha de ter sido um partido fundamental", recordou Porfírio Silva, do PS. "O texto reafirma a contagem integral do tempo de serviço e de quinta a sábado foi defendido por PSD e CDS. Cumpre lembrar a frase proferida pela deputada Margarida Mano, que considerou que 'o fundamental' tinha ficado no texto, tendo 'o Parlamento procedido à defesa do Estado como pessoa de bem", lembrou também Ana Mesquita, do PCP.

Perante as acusações de recuo, o PSD negou tudo e garantiu "nunca ter abdicado" das cláusulas de salvaguarda, uma declaração que valeu vaias em série e interrupções em igual número e que obrigou Ferro Rodrigues a pedir o silêncio dos deputados. A reação repetiu-se quando a deputada garantiu que o PSD votaria agora "em coerência" o diploma final.

A esquerda atirou aos dois lados: se por um lado se virava para a metade direita do hemiciclo para dizer que "caíram as máscaras" (Joana Mortágua, do BE) e que PSD e CDS "cederam à chantagem" do PS de forma "vergonhosa" (Ana Mesquita, do PCP), por outro fazia pontaria ao PS e ao Governo, que as mesmas deputadas atacaram por tudo fazer pela "ambição da maioria absoluta" e de ameaçarem uma demissão por um "cálculo meramente eleitoralista".

No final, quando foi hora de votar, a tensão cresceu na sala. Enquanto os deputados da direita se levantavam para chumbar a versão final da lei, na esquerda ouviam-se provocações: "Agora é que é. Vamos lá ver essa geringonça!".

A pré-crise

A semana foi de agitação e muitas trocas de acusações, com a direita a acusar o Governo de fazer um "golpe de teatro" e uma "fantochada" com a ameaça de demissão e o Executivo a empenhar-se em colar a PSD e CDS a imagem da irresponsabilidade financeira. Mas a história começa na passada quinta-feira, quando a comissão de Educação e Ciência se reuniu, no Parlamento, para votar as propostas de PSD, CDS, BE e PCP que serviriam para devolver aos professores aos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço que ficou congelado.

Em sede de especialidade, esquerda e direita juntaram-se para, contra a vontade do PS, que fazia avisos sobre uma lei que dizia trazer gastos incomportáveis, impor a recontagem do tempo de serviço e entregar essa negociação ao próximo Governo. Acontece que tanto o calendário concreto para essa recuperação de tempo, proposto pela esquerda, como as salvaguardas orçamentais que faziam a negociação depender de condições como a saúde económica do país, propostas pela direita, foram chumbadas. E assim ficou a versão final da lei, graças a um entendimento à esquerda e à direita que começou por merecer as congratulações dos partidos envolvidos.

No entanto, e à medida que as reações negativas se iam sucedendo e do PS e do Governo surgiam as primeiras ameaças de crise política, o 'feeling' da direita alterou-se. Era preciso corrigir o tiro. Pelo CDS, foi Assunção Cristas, na terceira declaração sobre o assunto, no sábado, a assumir que o CDS iria avocar para a votação final global desta sexta-feira as salvaguardas orçamentais que tinha começado por propor e, caso estas voltassem a não passar, chumbaria o documento. Rui Rio esperou até domingo para dizer precisamente o mesmo. Estava desenhado o destino da lei: como a esquerda nunca alinharia na aprovação dessas condições com a direita, e tinha dado indicação disso mesmo em sede de comissão, a morte da lei que poderia ter causado a queda precoce do Governo estava anunciada.