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Política

CDS-PP exige esclarecimentos sobre dívida “catastrófica” do sistema de saúde dos militares

No requerimento, que será debatido e votado na terça-feira na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o CDS-PP salienta que o sistema de saúde dos militares das Forças Armadas teve no final do ano passado um défice “financeiro de cerca de 90 milhões de euros”

O CDS-PP exigiu nesta segunda-feira esclarecimentos urgentes por parte do presidente do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) sobre os problemas daquele instituto, que acumula uma dívida "de proporções catastróficas". Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP João Rebelo anunciou que requereu a presença do presidente do IASFA, tenente-general Xavier Matias, na comissão parlamentar de Defesa, com caráter de urgência, para "prestar todos os esclarecimentos" sobre a situação do instituto.

No requerimento, que será debatido e votado na terça-feira na reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, o CDS-PP salienta que o sistema de saúde dos militares das Forças Armadas teve no final do ano passado um défice "financeiro de cerca de 90 milhões de euros". "Face a 2017, a dívida da Assistência na Doença aos Militares (ADM) [subsistema gerido pelo IASFA] aos fornecedores terá tido um aumento de 30%, o que corresponde a um crescimento de 20,7 milhões de euros", sublinha o CDS-PP.

João Rebelo defendeu ainda que as conclusões da auditoria do Tribunal de Constas [TdC] sobre os resultados do IASFA no biénio 2016/2017, conhecidas na sexta-feira, revelam "um somatório de péssima gestão que obriga a uma reflexão urgente na comissão de Defesa". Procedimentos financeiros em violação das normas e que ocultaram resultados "mais negativos", um património habitacional com "falta de controlo" e uma dívida acumulada em 2017 de 76 milhões de euros foram algumas das situações detetadas pela auditoria do TdC. O TdC disse que o desconto dos militares para a ADM assume características próximas de um "imposto", ao estar a ser utilizado em despesa que compete ao Estado suportar.

O deputado centrista frisou que os problemas do IASFA "estão identificados há muito" e que o anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes, tinha afirmado no início do mandato, em 2015, que o IASFA seria "uma prioridade". "Há uma dívida que está a atingir proporções catastróficas, que parece um buraco sem fim, é uma situação que exige uma intervenção urgente do Governo", defendeu João Rebelo. Face a 2017, a dívida da ADM aos fornecedores terá tido um aumento de 30%, o que corresponde a um crescimento de 20,7 milhões de euros, salientou.

Na semana passada, exemplificou, o grupo José de Mello Saúde, detentor dos hospitais e clínicas CUF, anunciou a suspensão da convenção estabelecida com o IASFA para a prestação de cuidados aos beneficiários da ADM, afetando 130 mil beneficiários do subsistema de saúde dos militares. A suspensão dos serviços foi justificada com "um incumprimento contratual" por parte do IASFA, atraso nos pagamentos e "acumulação permanente de dívida antiga", assinala o CDS-PP, no requerimento.

O CDS-PP justifica ainda o requerimento afirmando que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, foi ouvido na comissão parlamentar no passado dia 6 e, sobre a situação do IASFA, "não tranquilizou nas explicações que deu".