Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Juízes do TC criticaram investigação a Siza Vieira. Constitucionalistas contestam decisão

Investigação à incompatibilidade do ministro fala em “culpa ligeira”. Juízes não tinham outra opção a não ser arquivar o processo com o argumento da mudança de pasta, uma justificação alvo de fortes críticas por parte de três professores de Direito Constitucional.

A investigação do Ministério Público (MP) sobre Pedro Siza Vieira, que acumulou o cargo de ministro com o de sócio-gerente numa empresa, foi considerada fraca pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC). Perante o parecer do MP, que o Expresso consultou — no qual a incompatibilidade do ministro é descrita como “lapso” e “culpa ligeira” — os juízes do TC sentiram que não tinham outra alternativa senão arquivar o caso, utilizando o argumento formal de Siza Vieira não se manter no mesmo cargo que deu origem à investigação de incompatibilidade, tendo passado de ministo-adjunto a ministro-adjunto e da Economia.

O Expresso sabe que, durante o plenário em que avaliaram o parecer e votaram pelo arquivamento, houve juízes que criticaram, inclusive, o tom em que o documento foi escrito, considerando que era desculpabilizante para o comportamento do ministro. Contactado pelo Expresso, o TC e o seu presidente, Manuel Costa Andrade, não quiseram fazer comentários.

Constitucionalistas arrasam decisão

O argumento de mudança de pasta ministerial, utilizado para arquivar o processo de Siza Vieira, não é aceite pelos constitucionalistas como justificação suficiente para ilibar o ministro. O constitucionalista Jorge Miranda diz que não conhece “outros precedentes” e que a mudança de pasta não é motivo suficiente para o arquivamento, pois Siza Vieira mantém-se como ministro. “Causa impressão”, afirma. Jorge Bacelar Gouveia e Paulo Otero também fazem críticas.

Para ler o artigo publicado na edição em papel, clique AQUI.