O aviso está dado. António Costa considera que se as propostas de alteração apresentadas por BE, PCP e PEV (mas também as da direita) forem aprovadas podem “desvirtuar” o Orçamento do Estado para 2019 e transformar um bom documento numa “tragédia orçamental”.

Num discurso muito centrado na auto-celebração dos três anos de Governo socialista, o primeiro-ministro aproveitou o arranque das jornadas parlamentares do PS, em Portimão, para vincar a sua mensagem: a um ano de eleições, é preciso responsabilidade. Se o principal ataque foi dirigido a PSD e a CDS, subitamente transformados nos “campeões do despesismo”, os parceiros de esquerda também não escaparam às críticas de António Costa.

“Os partidos da oposição, e os que não sendo da oposição não estão no Governo, sentem a tentação de apresentar propostas para eleitor ver. Se somarmos as propostas de alteração de todos os partidos, excluindo o PS, em termos de aumento de despesa e diminuição de receita, teríamos uma tragédia orçamental de 5,7 mil milhões de euros. Era o que faltava, lá por ser ano de eleições, que deitássemos a perder tudo o que tanto trabalho nos deu a conquistar”, sublinhou o líder socialista.

Mesmo atingindo a esquerda, António Costa queria mesmo centrar os seus ataques na direita. “Quem são os campeões do despesismo orçamental? O Bloco de Esquerda? Não é. O PEV? Também não é. O PCP? Também não é. O campeão do despesismo orçamental é o o CDS. E a medalha de prata? É do PPD/PSD. Quem tudo cortou a todos, quer agora, neste ano eleitoral, prometer tudo a todos como se tal fosse possível”, criticou.

De acordo com as contas do Governo, que os socialistas fizeram questão de distribuir à comunicação social, as propostas de alteração do CDS custam mais de 2,6 mil milhões de euros. As do PSD, resultariam num aumento de despesa de 1,9 mil milhões de euros. Somadas, as propostas da direita custariam aos cofres do Estado mais de 4,5 mil milhões de euros, contra os 3,3 milhões das propostas de BE, PCP e PEV.

Mais anos para os professores? “É preciso cabeça fria”

António Costa também não esqueceu a questão dos professores. Ao longo de vários meses, Governo e sindicatos mantiveram um braço de ferro sobre a contagem integral dos anos de carreira dos professores que estiveram congelados. O Executivo socialista acabou por encerrar as negociações e por aprovar, de forma unilateral, a contabilização de 2 anos, 9 meses e 18 dias desse período, contrariando as exigências dos professores, que queriam os 9 anos, 4 meses e 2 dias reconhecidos.

Agora, PSD, BE e PCP tentam fazer aprovar na Assembleia da República três propostas de alteração ao Orçamento do Estado que, apesar de diferentes, apontam no mesmo sentido: forçar o Governo a voltar à mesa das negociações e reconhecer mais tempo de carreira aos professores. Ainda assim, e tal como o Expresso avançou na sua edição de 17 de novembro, o Governo não pretende ceder e ir além da proposta que verteu em decreto-lei.

Foi isso mesmo que sugeriu António Costa, nas jornadas parlamentares do PS, em Portimão. Para o líder socialista, as propostas de PSD, BE e PCP têm o “mérito” de provar a incoerência dos sociais-democratas e a “virtude” de provar que o Governo nunca prometeu à esquerda a contagem integral do tempo de serviço – caso contrário, BE e PCP não estariam agora “explicitar”o que verdadeiramente sempre quiseram.

“Como pessoas de boa-fé, procuramos uma solução que fosse equitativa. Tivemos sempre uma intransigência por parte dos sindicatos. [Mas conseguimos] um grande avanço para os professores. [Agora], devemos manter cabeça fria e capacidade de diálogo. Mas nunca esquecer que o nosso principal compromisso é com os portugueses. É assim que vamos continuar”, rematou o líder socialista.

Destaque ainda para as palavras dedicadas a Carlos César. Depois de uma semana marcada pela querela pública entre os dois a propósito da redução do IVA das touradas, António Costa não o esqueceu o seu líder parlamentar e, com alguma ironia à mistura, agradeceu ao “seu velho amigo, grande parceiro, apoiante número 1 do secretário-geral, do primeiro-ministro e do Governo” a “generosidade por conceder a liberdade de voto aos deputados do PS para votarem as propostas do Governo”. Os deputados presentes riram, Carlos César também. Tudo está bem quando acaba bem. Aparentemente, pelo menos.