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Comissão da Transparência acelera trabalhos. "Se a montanha parir um rato, será o descrédito total"

Marcos Borga

Deputados estão preocupados com o ritmo da comissão que vai legislar sobre lóbi ou enriquecimento ilícito. Novo prazo para a conclusão dos trabalhos é março de 2019

Depois de um mês de férias, a comissão parlamentar que está encarregue de legislar sobre temas delicados como o lóbi, o enriquecimento ilícito ou o código de conduta dos deputados voltou esta terça-feira a reunir-se. Fê-lo, sobretudo, para concluir que tem de acelerar: já foram quatro os adiamentos ao prazo final para a conclusão dos trabalhos e os próprios deputados duvidam de que consigam cumprir a nova data, agendada para março do próximo ano. Se não conseguirem mostrar resultados, assegurou Paulo Trigo Pereira, deputado independente eleito pelo PS durante a reunião, "será o descrédito total junto da opinião pública".

Neste reencontro, que acabou por se resumir a uma sessão apenas para fazer um ponto de situação e uma calendarização dos trabalhos, os deputados mostraram-se de acordo em vários pontos. Primeiro, a comissão deverá começar a reunir duas vezes por semana, pelo menos enquanto se negoceia o Orçamento do Estado de 2019, em vez da reunião semanal que se fez até aqui. Depois, será desejável que seja criado um documento com todas as matérias que já foram aprovadas e as que falta votar, assim como um calendário específico para que os deputados saibam quando terão de votar os grandes temas da comissão. "Teremos uma consciência mais aguda de que estamos a ficar atrasados", resumiu o social-democrata Marques Guedes, que preside à comissão.

O risco é, quase dois anos e meio depois de ter sido criada uma estrutura cujos trabalhos são por definição temporários (uma vez que se trata de uma comissão eventual), que os deputados voltem a não encontrar soluções para temas polémicos. Por isso, nesta reunião e depois de António Carlos Monteiro, do CDS, ter anunciado que o partido está a ponderar avançar com uma nova iniciativa sobre a suspensão da lista de políticos que recebem subvenções vitalícias ao abrigo na nova lei de proteção de dados, Paulo Trigo Pereira mostrou preocupação com novos atrasos: "Com o que temos em mãos já é muito difícil chegar a bom porto. Se a montanha parir um rato no final disto tudo, é o descrédito total junto da opinião pública. E todos vamos partilhar desse descrédito".

No final de uma reunião que não chegou a demorar uma hora, ficou decidido que as votações deverão ser retomadas a todo o gás. Mas os temas mais controversos e que mais discussão suscitaram continuam em aberto, com os partidos a pedir adiamentos sucessivos. Veja a lista de temas sobre os quais os deputados terão de tomar posição e aqueles que já foram votados:

Lóbi

O reconhecimento do lóbi, ou representação de interesses, enquanto atividade que na prática existe e deve ser regulamentada parte de dois projetos do PS e do CDS. Com uma diferença: os socialistas preveem mesmo que se legalizem os lobistas - isto é, profissionais contratados especificamente para representar interesses de outros e tentar influenciar as políticas públicas. O PSD começou por concordar com as iniciativas, mas com a direção de Rui Rio mudou de posição em relação ao projeto socialista que reconhece os lobistas profissionais - é um passo, dizia o secretário-geral José Silvano ao Expresso há meses, que a sociedade ainda não está pronta para dar. Já a esquerda criticou a medida, com o PCP a acusar PS e CDS de quererem "legalizar o tráfico de influências".

Enriquecimento injustificado

É provavelmente a mais polémica proposta do lote. Embora desta vez se chame enriquecimento injustificado e não ilícito, retoma na verdade o princípio da medida que o PSD, quando Paula Teixeira da Cruz era ministra do anterior Governo, tentou implementar e que foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional. O problema, argumenta o TC, é que ao assumir que um responsável político pode ter enriquecido injustificadamente e querer puni-lo por isso se inverte o ónus da prova, ou seja, o detentor desse património fica responsável por provar a sua inocência. O PS espera contornar o problema com a proposta de punir essa forma de enriquecimento com a taxação a 80% por via fiscal - uma medida que o CDS equipara a um "confisco" e que diz poder levantar problemas de constitucionalidade.

Entidade da Transparência

Já foi batizada como a "polícia dos políticos" e, se for criada, terá por objetivo fiscalizar as declarações de rendimento e património que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos são obrigados a entregar. E, se o PSD, por exemplo, já inclui na sua redação das suas propostas a existência desta entidade proposta pelo Bloco de Esquerda, a verdade é que o consenso em torno da sua criação continua por confirmar. O PCP ainda não adianta se alinhará com os bloquistas; já o PS tem dúvidas relativas, por exemplo, à proposta do BE para que um dos membros da entidade venha do Ministério Público. E o CDS teme que se crie assim uma estrutura que assuma competências que são, na verdade, dos procuradores. A criação desta estrutura já foi objeto de discussão em várias reuniões, mas a sua votação acabou sempre adiada.

O que já ficou decidido

As votações indiciárias - ou seja, feitas em comissão - avançam lentamente, mas os deputados já conseguiram fechar alguns dossiês. Ficou definido, por exemplo, o período de nojo de três anos para políticos que tenham exercido funções executivas e queiram trabalhar numa empresa privada em que tenham intervindo diretamente ou em cuja concessão tenham trabalhado. Os partidos concordaram no mesmo período de espera para quem exerce funções executivas e ingressa depois numa organização internacional com que tenha trabalhado em representação de Portugal (à exceção de instituições da União Europeia ou das Nações Unidas, por exemplo).

Com o acordo da maioria de esquerda, ficou ainda decidido que nas declarações de rendimento os políticos e titulares de cargos públicos deverão indicar qual a fonte desse rendimento. Mas as maiores decisões que os deputados terão em mãos ainda estão por vir.