O ministro da Saúde ordenou a abertura de uma investigação e já pediu explicações pessoais aos quadros do Ministério da Saúde que viajaram para a China no chamado caso Huawei. O Expresso sabe que Adalberto Campos Fernandes irá tomar uma decisão na segunda feira. E que a permanência dos funcionários nos cargos está em causa.

Foi pelo Expresso que o ministro da Saúde soube do caso, quando, no início desta semana, o jornal enviou uma conjunto de questões para o MInistério da Saúde. As perguntas foram respondidas e constam na edição de hoje do semanário.

O Expresso soube já este sábado, por fontes do MInistério da Saúde, que Adalberto Campos Fernandes pediu imediatamente explicações aos visados e a abertura de um investigação à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS). O resultado da investigação demorará mas o ministro não quer esperar e vai tomar decisões já no início da semana.

Durante cinco dias, entre 2 e 6 de junho de 2015, cinco dirigentes do Ministério da Saúde estiveram na China, com despesas suportadas por empresas privadas, incluindo bilhete de avião, estada e despesas de alimentação. Tratam-se de altos quadros dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS): Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do conselho de administração, Nuno Lucas, diretor de sistemas de informação, Ana Maurício, diretora de comunicação, Rui Gomes, diretor de sistemas de informação e Rute Belchior, diretora de compras.

Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do conselho de administração, é o caso mais delicado, pela importância hierárquica da posição que ocupa. Nomeado pelo anterior governo (a viagem, aliás, decorreu em 2015), Mimoso foi reconduzido já pelo atual governo. O responsável terá relatado já ao ministro da Saúde os contornos da viagem, afirmando-he que a viagem e as despesas foram pagas pela Huawei.

O ministro da Saúde pediu todas as explicações até segunda-feira, sabe ainda o Expresso, para "agir em conformidade". E decidir a continuidade ou não das pessoas em causa nos cargos que desempenham.

Mesmo que não exista indício de ilícito, Adalberto Campos Fernandes tem posições públicas conhecidas de há anos sobre o que pensa sobre a conduta ética na atitude e comportamento em funções do Estado na área da Saúde: tem tolerância zero.

A viagem de 2015 incluiu uma visita ao hospital de Zheng Zhou para observar como funciona o sistema de telemedicina daquela unidade de Saúde e outra à sede da Huawei, em Shenzhen, perto de Hong Kong. Como o Expresso hoje noticia, houve despesas pagas pela Huawei, não sendo ainda claro quem pagou a parte das viagens de avião, que ascendem a doze mil euros, uma vez que houve empresas parceiras da Huawei envolvidas.

A questão não é de pormenor: a SPMS garante não ter relações comerciais com a Huawei mas se a viagem também foi custeada por outras empresas privadas, e se essas empresas têm relações comerciais com a SPMS, o caso torna-se mais grave. A Huawei respondeu ao Expresso que dará explicações "em sede própria".

Além deste caso com o MInistério da Saúde, o Expresso noticiou também uma viagem à China, em fevereiro do mesmo ano, de outro alto funcionário do Estado, Carlos Santos, da Autoridade Tributária e Aduaneira. A Autoridade Tributária também já está a investigar o caso.

Nas respostas enviadas durante a semana ao Expresso, a SPMS confirmou a deslocação “suportada pela entidade que organizou a visita” e justifica-a com os “objetivos prioritários” de “adquirir e partilhar conhecimentos sobre os recursos, modelos e estratégias diferenciadoras utilizadas no âmbito da telemedicina”, visitando “toda a área de sistemas de informação do hospital”. Só não esclareceu por que razão não foi o Estado a suportar os custos da viagem.

Um magistrado ouvido pelo Expresso explica que estas viagens “estão numa zona cinzenta” da legalidade e que devem ser investigadas “para recolher prova” e “dissipar qualquer dúvida”. Em causa poderá estar a prática do crime de recebimento indevido de vantagem — punível com um máximo de cinco anos de prisão —, o mesmo que levou à demissão de três secretários de Estado, um chefe de gabinete e um assessor do primeiro-ministro, que foram assistir a jogos de futebol do Euro-2016 a convite da Galp.
Investigação do MP

O Expresso sabe que nenhum dos envolvidos na viagem à China foi ouvido ou notificado pelo Ministério Público. A viagem foi noticiada em 2015 na página da internet da SPMS, sem referir no entanto quem suportou as despesas.

Nestes dois anos que decorreram desde a ida à China, o Ministério da Saúde criou um centro de telemedicina “fruto dessa viagem de trabalho” e a SPMS garante que não foram comprados quaisquer equipamentos à Huawei. “A SPMS não tem qualquer contrato de bens ou serviços adjudicado ou em vias de adjudicação à referida empresa”.

Já a Huawei, que reiterou estar “disponível para prestar, em sede própria, todos os esclarecimentos que venham a ser necessários”, acrescentou que “o futuro na área das tecnologias de informação e comunicação está na partilha de ideias, na comunicação e nas experiências em recentes inovações, sendo neste sentido organizadas conferências, congressos, seminários, feiras de tecnologia em todo o mundo, para compartilhar tais desenvolvimentos, eventos nos quais diversos sectores participam”.

Há duas semanas, o Ministério Público anunciou ter aberto um inquérito às viagens à China feitas por políticos que terão sido custeadas pela empresa de telecomunicações chinesa, depois de notícias do “Observador”.

Segundo o jornal online, políticos como Paulo Vistas, presidente da Câmara de Oeiras, Nuno Custódio, vice-presidente do PSD-Oeiras, Rodrigo Gonçalves, vice-presidente do PSD-Lisboa, Sérgio Azevedo, um dos vice-presidente da bancada do PSD, Luís Newton, presidente da junta de freguesia da Estrela, Ângelo Pereira, presidente do PSD-Oeiras ou João Mota Lopes, ex-diretor do Instituto de Informática da Segurança Social fizeram viagens com tudo pago.