Simplex do Governo vai resolver os atrasos no Licenciamento?

Joana Almeida, responsável pelo urbanismo da CML, reconhece o problema, defende o esforço que tem sido feito pelo município no que respeita aos processos de licenciamento, mas admite que o nível de insatisfação é ainda elevado: "Há uma má imagem do urbanismo. Colocar um processo na CML é uma experiência traumática".

Também Cláudia Beirão Lopes, especialista na área do urbanismo, diz que há muito que os investidores têm o diagnóstico feito: "o problema está sobretudo na base, e no conjunto de leis, de regulamentos e detalhes, muitas vezes complicados de conciliar do lado dos promotores".

Ambas veem as medidas aprovadas em Conselho de Ministros a 27 de abril como um sinal positivo, no caminho da uniformização dos regulamentos, da digitalização dos processos e de maior celeridade. Mas não chega.

Joana Almeida diz mesmo há medidas que não são exequíveis, como o deferimento tácito da decisão, nos casos em que os municípios não cumpram os prazos estabelecidos na lei: "Não faz sentido nenhum. É provável que não passe de algo que seja escrito e não tenha aplicação prática. Não se podem pedir que se cumpram prazos impossíveis de cumprir".

Também para Cláudia Beirão Lopes, que coordena o grupo de trabalho da APPII sobre a simplificação dos licenciamentos, o governo perde uma oportunidade para, de facto agilizar os processos: "Com este diploma não vamos chegar lá. Era preferível ajustar os prazos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) de forma a que pudessem ser efetivamente cumpridos".

Melhorar e agilizar os processos de licenciamento, concordam as duas responsáveis, é um trabalho que tem de ser partilhado por todos os intervenientes: municípios, promotores, investidores e governo.

A entrevista para ouvir no "Expresso Imobiliário", num episódio conduzido pela jornalista Rita Neves e com sonoplastia de João Martins.

Podcast semanal em que são abordadas as mais diversas temáticas relacionadas com o Imobiliário, um sector fundamental para a economia nacional. Da habitação ao investimento, passando pela arquitetura e construção, as jornalistas Maribela Freitas, do Expresso, e Rita Neves, da SIC, convidam especialistas para refletir sobre problemas, tendências e caminhos futuros desta área.