Orçamento do Estado 2022

Pensões com aumento mínimo garantido de 10 euros (pagos retroativamente a janeiro)

13 abril 2022 14:48

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Medida abrange reformados com pensões até 1.108 euros e, segundo o Governo, tem um custo adicional de 197 milhões de euros

13 abril 2022 14:48

Estava prometido e consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Todos os reformados que recebam uma pensão (ou conjunto de pensões) até 1.108 euros por mês têm garantido um aumento mínimo de 10 euros este ano. Para uma parte dos pensionistas, isto significará mais 1,5 euros por mês do que começaram a receber em janeiro; para outros significará uma subida bem maior: tudo depende do valor da pensão de reforma.

Em janeiros, os pensionistas já sentiram um aumento na sua pensão face a 2021. Esta subida resultou da aplicação de uma fórmula de cálculo, automática, que se aplica todos os anos e faz depender as subidas do crescimento da economia e da inflação.

Agora, este aumento, que já ocorreu, será complementado. A esmagadora maioria dos reformados terá um pequeno acréscimo mensal, que garanta que, ao todo, recebam pelo menos mais 10 euros do que em 2021. Este acréscimo começará a ser pago todos os meses, assim que o Orçamento do Estado entre em vigor; para os meses que estão para trás, serão pagos retroativos. Mas atenção: só estão abrangidos os reformados que não excedam 2,5 vezes o indexante de apoios sociais (1.108 euros brutos por mês); e este valor representa a soma de todas as pensões (para quem receba mais que uma).

Assim, quem, por exemplo, em 2021 tivesse uma reforma (ou conjunto de pensões) de 500 euros, teve em janeiro uma subida de 1% - passou a receber 505 euros (mais 5 euros do que em 2021). Contudo, irá passar a receber 510 euros este ano, com direito a receber os retroativos a janeiro.

As regras de atualização das pensões estão vertidas em Lei, e deviam ser automáticas. Contudo, como a inflação tem sido baixa, e as pensões em Portugal também o são, desde 2017 que o Governo tem dado um aumento complementar. Por pressão do PCP e do Bloco de Esquerda, todas as pensões com valor até 1,5 vezes o IAS têm subido pelo menos 10 euros todos os anos.

Em 2022 a regra mantêm-se, mas o leque de abrangidos alarga-se, abrangendo quem tenha pensões até 2,5 vezes o IAS (e não apenas 1,5 vezes, como até aqui). Segundo o Governo, estão abrangidos 1,9 milhões de pensionistas, e a medida custará mais 197 milhões de euros aos cofres públicos.

A forma como será implementado o pagamento retroativo deste aumento ainda não é conhecida.