OE2023: Livre e PAN vão abster-se na votação da generalidade

O Livre e o PAN vão abster-se esta quinta-feira na votação do Orçamento do Estado para 2023 na generalidade. A decisão do partido de Rui Tavares foi tomada numa reunião da Assembleia do partido, por videoconferência, que já terminou de madrugada, enquanto o partido de Inês de Sousa Real aprovou no sentido de voto numa reunião da Comissão Política Nacional (CPN) que teve lugar esta noite.

“A CPN face ao balanço da execução das medidas do OE2022 e à abertura do Governo para negociarmos na especialidade decidiu, por unanimidade, que nos iremos abster para fazer avançar e haver diálogo em torno de medidas que são fundamentais a este tempo”, afirmou a deputada do PAN, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Esta posição assume que "só com um compromisso sério do Governo em relação a propostas de alteração substantivas e com real impacto que o Livre venha a submeter é que poderemos votar de outra forma que não contra, no momento da votação final global”, afirma, por sua vez o Livre em comunicado.

Tal como o Expresso avançou na terça-feira, o Livre e o PAN estavam já inclinados para este sentido de voto, uma vez que os partidos têm reuniões sectoriais agendadas com o Governo e consideravam que votar contra a proposta orçamental poderia fechar a porta a entendimentos. A disponibilidade manifestada por António Costa, durante o arranque do debate do OE2023 na generalidade, para o Executivo continuar a negociar com ambos só reforçou a posição dos partidos.

Ainda assim, os novos ‘parceiros’ do Governo não poupam críticas ao documento, que na visão do Livre, dá “prioridade” à consolidação orçamental e não responde às “necessidades dos cidadãos” na atual conjuntura. “O Governo prefere um orçamento contido, que seria adequado num momento de crescimento da economia e com inflação em níveis normais, mas que acaba, assim, por agravar a probabilidade da recessão, que considera improvável, mas para a qual quer estar preparado”, acusa.

Nesta proposta de OE, defende ainda, “caberá à classe média o ónus de suportar o impacto da inflação” e os “serviços públicos são condenados à estagnação”.

É com base nas prioridades já definidas, que o partido de Rui Tavares está disponível para dialogar com “cada um dos ministros" na fase de especialidade, após a abstenção na generalidade. “O Livre defende uma estratégia orçamental ancorada em opções económicas e fiscais que atendam à emergência social e ambiental como prioridades, bem como à garantia de serviços públicos de qualidade”, vinca.

O Livre garante também que insistirá à mesa das negociações na execução das medidas acordadas anteriormente com o Governo, como o Programa 3C - Casa, Conforto e Clima para combater a pobreza energética ou o projeto-piloto da semana de quatro dias. No âmbito deste Orçamento, o deputado único apresenta o seu caderno de encargos, com propostas como a criação de um serviço de transporte escolar público, de um passe ferroviário nacional e o reforço da dotação da Cultura.

Já Sousa Real insistiu que a proposta orçamental do Governo não é o OE ideal, mas “não deixa de ser um orçamento que faz avanços” face a reivindicações do partido, como o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o aumento para 258 milhões de euros da verba para o combate à pobreza energética ou a atualização do subsídio de refeição na Função Pública.

A porta-voz do PAN garantiu também que o partido irá insistir na fase de especialidade em medidas como o alargamento do Programa Porta 65, para habitação jovem, reforçar a aposta na mobilidade suave e em medidas para a floresta e o combate à seca.

“Não iremos desistir da oportunidade que a especialidade nos dá”, reforçou, apontado para medidas essenciais para o partido como IVA zero no cabaz de bens essenciais e a descida do IVA dos serviços veterinários para 6%.

Tal como o Livre, Sousa Real deixou avisos ao Governo, assegurando que se o partido não conseguir ter medidas aprovadas na especialidade, votará “contra” o OE2023.