Fernando Medina sobre polémica do IRC: “Não me peçam para escrever a história”

Com o acordo de rendimentos assinado com patrões e UGT, e com o Orçamento do Estado apresentado, Fernando Medina não quer ouvir mais falar da divergência de opiniões que travou em público com o ministro da Economia, António Costa Silva, mas deixa antever que muito ficou por contar. “Neste momento só quero sublinhar o facto de termos um acordo de rendimentos e competitividade, que foi construído com um grande sentido coletivo dentro do Governo, com grande empenho do Ministério das Finanças e com grandes méritos de todas as áreas que trabalharam para termos um acordo. Não me peçam agora para escrever a história deste acordo, não é o meu papel”, disse em entrevista ao Expresso. E insistiu na tónica: “Isso ficará para a história.” Que história é essa, não disse. Depois de, na apresentação do Orçamento do Estado, ter notado que os dois até foram com gravata a condizer para a assinatura do acordo, rematou: “É um tema que está ultrapassado.”

Em causa está o facto de Costa Silva ter manifestado, quando ainda decorriam as negociações com sindicatos e confederações patronais, que tinha expectativa de que o acordo de rendimentos trouxesse uma redução transversal em sede de IRC para as empresas. António Saraiva, presidente da CIP, chegou a confirmar que isso mesmo esteve em cima da mesa das negociações mas que ficou prejudicado por o ministro ter falado antes do tempo. Medina pôs um travão público, e volta a fazê-lo agora: “O que está no programa do Governo são descidas seletivas para a concretização de objetivos.” Ainda assim, o ministro não descarta totalmente uma redução do imposto nos anos seguintes. “Estou a falar do OE 2023, não iniciei a reflexão sobre o OE 2024”, diz, mantendo que “a prioridade é o reforço do investimento”.

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