15 outubro 2022 8:29
Ministro das Finanças rejeita estar a usar uma “linguagem liberal” quando defende que Portugal não pode “desperdiçar nenhum elemento de atração de capital”, a propósito do regime fiscal mais favorável para não residentes. “Estou a ser um governante realista”, diz
15 outubro 2022 8:29
O regime de residentes não habituais é uma forma de “não desperdiçar nenhum elemento de competitividade” numa Europa onde a concorrência fiscal é feroz. Fernando Medina, que diz ser apenas “realista”, está disponível para acabar com estes mecanismos se houver harmonização fiscal na Europa.
A Constituição da República diz-nos que “os estrangeiros (…) que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português”. Porque é que mantêm um regime para não residentes que lhes permite pagar menos impostos que a generalidade da população?
Porque Portugal não pode desperdiçar nenhum elemento de competitividade na capacidade de atrair capital, capacidade produtiva, quadros qualificados, rendimento. Sou defensor de que houvesse, a nível europeu, uma harmonização fiscal muito mais avançada. Defendo, aliás, a rápida aprovação da proposta que estabelece a tributação mínima de 15%. Mas esta realidade ainda não existe. E Portugal não deve ficar numa situação de desvantagem.