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Orçamento do Estado

Um OE para "sobreviver" à guerra, uma "revolução" e "austeridade encapotada": as críticas e elogios dos especialistas

Um OE para "sobreviver" à guerra, uma "revolução" e "austeridade encapotada": as críticas e elogios dos especialistas
NUNO FOX

O ministro das Finanças foi, na quarta-feira, à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa apresentar o seu segundo Orçamento e ouvir as críticas e elogios de um conjunto de académicos e especialistas

Com um dia de permeio desde a apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, o ministro das Finanças, Fernando Medina, foi à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) na quarta-feira, a convite do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, (IDEFF) apresentar publicamente a lei orçamental para o ano que vem.

E, nesta iniciativa, contou com os comentários ao documento de especialistas convocados para o efeito por Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático da FDUL, e promotor do evento.

Entre alguns elogios, até pela entrega atempada do documento à Assembleia da República ao início da tarde de segunda-feira - diferindo das entregas in extremis perto da meia-noite de outros anos - houve quem deixasse críticas tanto à forma (o facto de o OE não estar conforme com a Lei de Enquadramento Orçamental aprovada em 2015) como ao conteúdo, que privilegiará mais a redução da dívida do que as condições materiais da população mais vulnerável.

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