É necessário que o desenho institucional dos serviços consagre procedimentos adequados que permitam aos funcionários recusar ordens governamentais ilegais
Escrevo este texto quarta-feira, 3 de maio, e continuamos sem perceber os contornos da intervenção dos serviços de informações no “deplorável” caso que envolveu o Ministério das Infraestruturas (o adjetivo é do primeiro-ministro): o que fizeram exatamente, por instruções de quem ou simples atuação oficiosa e, sobretudo, com que base legal.
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