14 abril 2023 4:34
Quase todos os dias, Marcelo recorda que tem poder de dissolução. Desde dezembro que o Governo está fragilizado. Decisão só depende do PR
14 abril 2023 4:34
SIM A resposta ‘sim’, ‘não’ ou ‘nim’ ao “deve o Presidente dissolver” é legítima, mas completamente opinante e pouco fundamentada, por isso aponto para um ‘nim’, à falta de melhor opção. A razão é simples: bem podem os comentadores, académicos, constitucionalistas e políticos ter opiniões, mas a decisão presidencial de dissolver o Parlamento com base no princípio do “regular funcionamento” é de tal modo marcada pela sua avaliação individual e pela sua análise da conjuntura política que o exercício é quase inútil.
Comecemos pelo atual Presidente e pelo seu padrão de comportamento, que, aliás, tem a vantagem de ser comunicado à sociedade e à elite política com regularidade. Perante a conjuntura de “disfuncionalidade” aparente de um Governo de maioria absoluta, ainda por cima da sua inteira responsabilidade, o que tem dito Marcelo? Três argumentos para não dissolver: maioria absoluta, eleições legislativas recentes e gestão do PRR. Perante estes argumentos e a memória sempre reativada do precedente do Governo de coligação de Pedro Santana Lopes, tem sido interessante observar a comparação feita por muitos analistas. Desde logo porque Sampaio não dissolveu inicialmente o Parlamento, provocando um turbilhão no seu partido de origem e a demissão do seu secretário-geral e amigo Ferro Rodrigues. Poderia tê-lo feito? Claro que sim. E qual seria o argumento? Não seria difícil de o encontrar no “devolver a voz aos portugueses” perante a saída de Durão para Bruxelas. Acabou por dissolver depois, com base na “disfuncionalidade” da ação governativa de Santana Lopes. Agora que este Governo tem uma sólida maioria absoluta, será que a diferença está na ausência de legitimação eleitoral do caso passado? É duvidoso, pois não há legitimidade de primeira e de segunda na formação de governos maioritários na democracia portuguesa, ou nas outras, aliás. E se Cavaco pudesse dissolver o Parlamento quando, em 2015, a maioria parlamentar de esquerda derrubou o Governo minoritário de Passos Coelho e formou outro, com acordos inéditos na democracia portuguesa?