31 março 2023 0:46
Embora Portugal esteja próximo dos extremos (pelos padrões da OCDE), não é necessariamente o pior caso. Esse prémio deve ser atribuído ao Estado da Louisiana (EUA), que exige que uma pessoa tenha a devida licença para ser um florista
31 março 2023 0:46
O Presidente da República promulgou a Lei das Ordens Profissionais. Devo dizer que não estou muito familiarizado com os pormenores da lei, mas tenho algumas opiniões fortes sobre questões de princípio.
Vital Moreira, com quem nem sempre concordo mas com quem sempre aprendo alguma coisa, identifica correctamente o problema: escreve ele que “as associações profissionais representam um casamento contranatura entre associações profissionais e regulação pública”. Por um lado, temos os interesses dos consumidores, o que implica que haja algumas regras. Por outro lado, temos os interesses dos profissionais. Sendo as regras criadas pelos próprios profissionais, o conflito de interesses não poderia ser maior: à falta de alguma intervenção de terceiros, a balança sempre cairá a favor dos profissionais e em detrimento dos consumidores.