Membro do Comité Central do PCP e professor universitário
Ao reduzir o IVA sem ter qualquer controlo sobre a formação dos preços ao consumidor, o Governo está a oferecer de mão beijada aos grupos de distribuição a possibilidade de não baixar os preços e transformar em lucro o IVA que deixam de pagar
Sempre que somos confrontados com aumentos de preços de bens essenciais, a receita da direita passa sempre pela reivindicação da descida dos impostos. Aconteceu assim com a energia, acontece agora com os bens alimentares. Porém, quando os governos cedem e baixam os impostos, abdicando de receitas fiscais, o que se verifica é que os preços não baixam como seria suposto. Aconteceu assim entre nós com os combustíveis e a recente experiência espanhola de reduzir a zero o IVA em produtos alimentares não se está e traduzir, segundo diversos testemunhos, na redução dos preços ao consumidor.
Até há pouco tempo o governo português afirmava isto mesmo, invocando a experiência de Espanha para recusar frontalmente a descida do IVA. Agora mudou de opinião e dá o dito por não dito, num sinal claro de desorientação e de falta de vontade política para tomar as medidas que se impõem para controlar a alta especulativa dos preços dos bens alimentares.
É uma evidência que o continuado aumento do custo de vida, com uma inflação que se fixou acima dos 8% em 2022, sem o correspondente aumento dos salários e das pensões, a acrescer ao aumento das taxas de juro, que lesa fortemente todas as famílias com encargos do crédito à habitação, está a produzir uma redução drástica do poder de compra dos salários e das pensões e a conduzir ao empobrecimento de enormes camadas da população portuguesa. Em contraste, os grupos económicos da área da distribuição anunciam triunfalmente os lucros galopantes dos seus acionistas.
Ao longo dos últimos meses, o Governo tem apresentado medidas pontuais, deixando sempre de fora o essencial: o aumento geral dos salários e das pensões, o controlo dos preços dos bens e serviços essenciais, a tributação extraordinária dos lucros alcançados por via da especulação. Em vez disso, o governo PS, com o apoio dos partidos da direita, faz vista grossa à cartelização dos preços e à especulação, e finge que resolve o problema com a redução do IVA e com apoios pontuais de natureza assistencialista que acabam por se traduzir em subsídios públicos à acumulação de lucros pelos grupos económicos que controlam o mercado.
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