Um alto Tratado para o Mar?

A tinta ainda não secou nas páginas do texto do Tratado sobre os Recursos Biológicos do Alto-Mar, que foi finalmente, depois de quase 15 anos de negociações, aprovado pelos Estados-membros da ONU. Incidindo sobre aquela larga porção de mar que fica para além das áreas de jurisdição marítimas dos Estados costeiros, este acordo é uma vitória do multilateralismo e do direito internacional, numa altura em que os impasses geopolíticos que decorrem da tensão Ocidente/Rússia e EUA/China e os velhos antagonismos Norte/Sul, apesar de consolidados, não foram superiores à vontade coletiva da comunidade internacional, onde muitos países em desenvolvimento, incluindo os pequenos Estados-ilhas em vias de desenvolvimento, foram determinantes para a adoção do Tratado. Merecem também elogio a ação da União Europeia, sempre na vanguarda da busca de um acordo internacional sobre esta matéria, bem como de vários países europeus, com destaque para a França, que tem procurado, através da liderança do Presidente Macron, trazer uma forte ambição para a arena do oceano. Portugal também foi um país na vanguarda da defesa deste Tratado, sendo de destacar o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Missão Portuguesa junto da ONU, e o facto de quer o secretário-geral da ONU, quer o seu mais alto responsável pelas questões legais e do direito do mar, que teve aqui um papel de liderança, serem ambos cidadãos portugueses. A Fundação Oceano Azul orgulha-se de ter colaborado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros em algumas iniciativas de apoio à conclusão do Tratado.

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