Corrigir a habitação

Quais as diferenças de visão e política económica entre o centro-esquerda e a extrema-esquerda? Não há resposta única a esta pergunta. Mas uma diferença fundamental é a extrema-esquerda preferir soluções com planeamento central, imperando a propriedade pública, e com o Estado a decidir quem merece mais ter acesso a bens e recursos escassos. Por oposição, o centro-esquerda promove a liberdade de as pessoas decidirem o que comprar e produzir mas sujeita-as à regulação, respeita a propriedade privada mas usa impostos para redistribuir riqueza, e deixa ao mercado a tarefa de alocar os recursos mas influencia-o numa direção usando taxas e subsídios. Tendo Portugal hoje uma maioria absoluta do centro-esquerda, depois de seis anos de dois Governos apoiados na extrema-esquerda, admirei-me por isso há duas semanas que a ministra da Habitação tivesse realçado no pacote do Governo o uso agressivo do arrendamento coercivo das casas desocupadas. Para um Governo de centro-esquerda seria muito mais natural usar (mesmo que agressivamente) os dois impostos que existem sobre as casas, o IMI e o IMT. Porque eles podem ter taxas diferenciadas entre primeira e segunda habitação, entre residentes fiscais nacionais ou estrangeiros, ou entre casas ocupadas ou não, estes impostos são também um instrumento mais cirúrgico para alcançar o objetivo do Governo: privilegiar a ocupação de habitação primária por residentes fiscais nacionais.

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