Redução do risco sísmico: consenso precisa-se

Os primeiros números do impacto económico do sismo da Turquia e Síria foram anunciados. O Banco Mundial estima as perdas diretas na Turquia em 34 mil milhões de dólares (18 mil milhões de dólares em edifícios residenciais, 9,7 mil milhões de dólares em hospitais, escolas, edifícios governamentais e do sector privado), o equivalente a 4% do PIB do país. As perdas indiretas provenientes da disrupção da economia, da reconstrução e reabilitação estão ainda por apurar e só daqui a algum tempo será possível ter uma previsão. No entanto, é certo que o impacto indireto irá pelo menos duplicar este valor.

Em Portugal, decorreu na Assembleia da República (AR) no passado dia 15 de fevereiro, uma audição sobre vulnerabilidade sísmica, que decorreu na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. Foram ouvidos especialistas a título individual e representantes de instituições relacionadas com o assunto em questão, tendo participado também representantes de quase todos os grupos parlamentares. Houve consenso em tratar do assunto sísmico em todos os espetros políticos.

Esta sexta-feira, dia 3 de março, serão discutidos na AR quatro projetos de lei, propostos por PSD, Livre, PAN e CHEGA, sobre a temática. Cada um aborda um tópico relevante para a mitigação do risco sísmico em Portugal: i) o PSD recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de descentralização, avalie a vulnerabilidade sísmica dos edifícios e equipamentos do Estado a transferir para os municípios e comunidades intermunicipais; ii) o Livre propõe a criação de um Indicador de Risco em caso de Sismo; iii) o PAN institui um sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o Fundo Sísmico e para Desastres Naturais e, finalmente o CHEGA prevê uma alteração à legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos.

Seria do maior interesse para o país que se gerasse um consenso generalizado na Assembleia da República sobre políticas de redução do risco sísmico que envolvesse todos os partidos e que as propostas agora apresentadas fossem analisadas com esse espírito - e não com base em lógicas partidárias. Isto foi também uma das conclusões da audição de 15 de fevereiro.

O sismo da Turquia, que provocou mais de 50 000 mortos, com base em cálculos e avaliações de danos feitos até esta data e que provavelmente subirão, teve um impacto direto de 34 mil milhões de euros, o que pode indicar um prejuízo total, incluindo os efeitos da disrupção da economia, de cerca do dobro, o que equivale aproximadamente a 26% do PIB português. Estima-se que uma repetição do sismo de 1755 em Portugal nos dias de hoje causaria prejuízos globais de 50% a 100% do PIB português. E quanto custa reforçar uma escola, um hospital ou prever a inclusão de sistemas de proteção sísmica em estruturas críticas ou melhorar os procedimentos de fiscalização de projetos e obras?

As propostas a votar esta sexta-feira na Assembleia da República visam objetivos que são apenas uma pequena parte do que é preciso fazer para reduzir substancialmente o risco sísmico. Esta é uma tarefa gigantesca que demorará décadas, em particular devido à necessidade do reforço sísmico dos edifícios mais vulneráveis nas zonas de maior risco sísmico (cerca de metade do país). Não sabemos quando um processo destes terminará, mas sabemos que quanto mais tarde começar, maiores serão as consequências do próximo grande sismo em Portugal. Para que o processo seja estável ao longo de um grande período de tempo de várias legislaturas, deve ser objeto de consenso político-partidário e social, e de um correto estabelecimento de prioridades. Sugere-se começar pelas escolas, hospitais, edifícios críticos e redes de infraestruturas.

* Investigadores do CERIS, no Instituto Superior Técnico