Opinião

Memento mori

Memento mori

Mariana Leitão

Chefe de Gabinete e membro do Conselho Nacional da IL

Enquanto o diploma da eutanásia continua neste interminável circuito São Bento-Belém-Rua do Século, perdido em definições, clarificações e afinações semânticas, continua a negar-se uma escolha individual, legítima e fundamental a quem está numa situação de sofrimento de grande intensidade

O diploma aprovado no Parlamento relativo à eutanásia estabelece que a morte medicamente assistida ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde.

A redação salvaguarda o direito de o indivíduo, em circunstâncias muito concretas e devidamente identificadas, poder decidir que já não aguenta mais prolongar o sofrimento. E, apesar das longas discussões sobre o tema, das objeções de consciência, das questões morais, filosóficas, médicas e jurídicas que muitos levantam, este é um direito que deve ser salvaguardado.

Todos somos dotados de livre-arbítrio e da capacidade de tomarmos as nossas decisões e por elas sermos responsáveis. O indivíduo é soberano em relação às suas escolhas, o que deve incluir também o direito a decidir sobre a sua vida e sobre a sua morte em situação extrema de sofrimento.

Qualquer um de nós pode, a dada altura, ter um infortúnio e ficar incapacitado por lesão ou doença grave. Por que razão haveremos de ser forçados a viver numa condição que implique tamanha angústia e tamanho sofrimento? Por que razão deve prevalecer sobre tudo o resto uma obrigação de viver em enorme dor? Para alguns, estou certa, valerá sempre a pena; para outros, estou segura de que não.

O que é mais difícil de advogar é que se coartem as liberdades de outrem, num ponto tão crítico como a decisão entre a vida e a morte. Porque, por mais avanços que já tenham existido ao nível da ciência médica, ainda estamos longe de ter uma cura para todas as patologias e muito distantes de conseguir reverter traumas que incapacitam irreversivelmente uma pessoa.

Seis anos depois, a lei da eutanásia continua em trânsito entre a Assembleia da República, o Presidente da República e o Tribunal Constitucional e foi, uma vez mais, devolvida ao Parlamento após um novo chumbo do Tribunal Constitucional. Enquanto o diploma continua neste interminável circuito São Bento-Belém-Rua do Século, perdido em definições, clarificações e afinações semânticas, continua a negar-se uma escolha individual, legítima e fundamental a quem está numa situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável.

Ambiciono viver num país que respeite o indivíduo até ao último dos seus momentos, que consagre a liberdade de cada um poder ter uma opção de garantir um padrão mínimo de dignidade em caso de grande infortúnio. Sem imposições morais ou condicionalismos de natureza religiosa, uma decisão consciente do indivíduo. Ainda não foi desta, mas estamos cada vez mais perto. A despenalização da eutanásia será uma realidade.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt

Comentários

Assine e junte-se ao novo fórum de comentários

Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
+ Vistas