27 janeiro 2023 0:36
27 janeiro 2023 0:36
Tivemos conhecimento de mais uma decisão judicial que fere os cânones básicos dos direitos humanos. Num processo-crime em que o homem era acusado de ofensas à integridade física por ter agredido a companheira com “chapadas” e “pontapés”, a juíza do Tribunal da Amadora responsável pelo caso de violência doméstica decidiu suspender o processo e seguir a proposta da procuradora do Ministério Público, obrigando o agressor a “realizar um jantar e passeio lúdico com a ofendida” e ir “a concertos, espetáculos, revista e teatro”. Pelo que é noticiado, a vítima ainda não terá dado o seu acordo, requisito essencial à suspensão provisória do processo.