Opinião

O processo de (auto)desagregação em curso

José Matos Correia

José Matos Correia

Advogado, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD

25 janeiro 2023 10:03

O que importa é confrontar o Executivo com os seus erros e limitações e exigir-lhe que faça a sua obrigação, isto é, que governe. É nessa exigência que a oposição (pelo menos a sensata) tem de se concentrar

25 janeiro 2023 10:03

O cenário político-parlamentar que temos dificilmente poderia ser mais claro: um Governo com maioria absoluta e um Presidente da República que tem o seu estilo próprio, mas que não pode – longe disso – ser acusado de qualquer tipo de hostilidade face aquele.

Na nossa história recente, poucos foram os Governos que se encontraram numa situação tão favorável. Assim sendo, tudo parecia apontar para uma situação de estabilidade, permitindo ao atual Executivo concentrar-se, sem desculpas, na realização da sua tarefa – resolver os problemas do país.

De modo surpreendente, é exatamente o oposto daquilo a que temos vindo a assistir. E, desta feita, nem mesmo António Costa, com o seu bem conhecido jogo de cintura, será capaz de atirar para terceiros a responsabilidade que só a ele e aos seus ministros e secretários de Estado pode ser assacada.

Em nove meses, registaram-se onze demissões no Governo por razões de ordem política (deixo de fora, naturalmente, duas que tiveram na sua origem motivos de saúde). Entre elas, dois ministros importantes: Marta Temido e, em especial, Pedro Nuno Santos. E, na base disso, de tudo um pouco.

Uma ministra que nunca deveria ter sido reconduzida no cargo, tal era o rasto de problemas da área que tutelava há vários anos.

Dois secretários de Estado que se pronunciavam publicamente em sentido diferente do ministro de que dependiam.

Um secretário de Estado que esteve no cargo menos de dois meses, por ter sido constituído arguido num processo crime cuja existência era bem conhecida antes da sua nomeação.

Uma secretária de Estado que esteve no Governo vinte e cinco horas, também em razão de questões judiciais.

Outra secretária de Estado que não durou mais de vinte e seis dias, por força da polémica em torno da indemnização recebida aquando da saída da TAP e da posterior nomeação para a NAV.

Um secretário de Estado que deu o seu acordo a essa indemnização e que o teria feito sem disso ter informado o seu ministro.

Um ministro que assumiu a responsabilidade política pelo erro cometido por esse secretário de Estado. Mas que, posteriormente, se veio a dar como culpado, porque, afinal, descobriu no seu Whatsapp que tinha tido conhecimento e dado o aval político àquela indemnização…

Como se tudo isso não bastasse, temos agora um ministro – e não de uma pasta qualquer, já que estamos a falar das Finanças – que sai fragilizado, objetivamente, pelo episódio da demissão da sua secretária de Estado (sendo que, na primeira linha dessa fragilização, se encontram as críticas provenientes do sector “pedro-nunista” do Partido Socialista). E outro ministro que se encontra em manifestos maus lençóis, preso pelas suas contradições na questão do Hospital Militar de Belém.

É óbvio que isto não são, apenas, “casos e casinhos”. Porque são situações a mais e, algumas delas, demasiado graves. E porque obrigam o Governo e, em particular, o primeiro-ministro, a perder o seu tempo a “colar os cacos”, retirando-lhe o foco e pondo em causa a sua iniciativa política.

Mas, ao processo de (auto)desagregação em curso soma-se a patente incapacidade para fazer face à progressiva degradação económica e social com que os cidadãos são crescentemente confrontados. E isso, nos dias que vão correndo, é especialmente visível na contestação dos professores.

É certo que estes não têm razão em tudo. Que algumas das modalidades de greve a que recorreram são censuráveis, pelo reflexo negativo injustificado que têm nos alunos e nas suas famílias. Mas muitas das suas reivindicações são justas. E o estilo incendiário do ministro da Educação (a fazer lembrar o consulado, de má memória, de Maria de Lurdes Rodrigues) só piora as coisas.

Face a tudo isto, há quem ache que o caminho seria pôr fim, de imediato, a este Governo.

É o caso da Iniciativa Liberal, que avançou com a moção de censura. Mas que, ao fazê-lo, perdeu uma excelente oportunidade para estar quieta, como ficou bem evidenciado pelo clima de quase guerra civil interna a que todos assistimos no Congresso do passado fim de semana. Para quem se sente no direito de condenar a instabilidade dos outros, estamos conversados…

E é também o caso de alguns militantes do meu partido, que criticam a atual direção por não ter votado favoravelmente essa moção, clamando pela necessidade de demarcação e de vocalização das diferenças face aos socialistas. Mas, estarei eu enganado, ou ao longo dos anos da anterior liderança foi precisamente isso que não aconteceu, sempre com o argumento da necessidade de fazer política de forma diferente e de apelar a acordos em nome do interesse nacional?

As últimas eleições tiveram lugar há um ano. O Presidente da República já afirmou não estar nas suas cogitações, agora, a dissolução do Parlamento. Pelo que me parece evidente que o caminho não passa por jogadas políticas pueris.

O que importa, antes, é confrontar o Executivo com os seus erros e limitações e exigir-lhe que faça a sua obrigação, isto é, que governe, cumprindo o mandato que lhe foi conferido nas urnas.

É nessa exigência que a oposição (pelo menos a sensata) tem de se concentrar. E é nesse chamamento à responsabilidade que o Presidente da República pode e deve ter um papel fundamental.

Mas atenção: o atual estado de coisas não pode eternizar-se. E o tempo corre, objetivamente, contra o Governo.