Opinião

O regresso do discurso sobre a igualdade de resultados

José Conde Rodrigues

José Conde Rodrigues

Presidente do Movimento Europeu em Portugal

24 janeiro 2023 9:26

Mais do que a obsessão antiga e recorrente com a desigualdade, é necessário combater as desigualdades irrazoáveis e injustificáveis

24 janeiro 2023 9:26

Com a realização de mais um Fórum Económico Mundial em Davos, eis que regressam os lamentos sobre a desigualdade no mundo. Para uns, está em causa a criação de um paraíso na terra, acabando com os ricos; para outros, menos ambiciosos, estará apenas em causa a possibilidade de melhorar, gradualmente, a vida dos mais pobres.

Ou seja, apesar do crescimento económico no mundo, apesar de todas as políticas públicas de redistribuição de riqueza, apesar da enorme expansão do modelo europeu de Estado social, a questão da desigualdade/igualdade continua a colocar-se no centro da agenda política mundial.

A evidência dessa atualidade pode também ser testemunhada no debate entre nós, a propósito da última proposta de Orçamento do Estado: mais impostos diretos ou indiretos, mais impostos sobre as famílias ou sobre as empresas, mais impostos sobre o trabalho ou sobre o capital, mais apoios sociais ou mais taxas moderadoras. Estamos, acima de tudo, falar de igualdade.

Já Alexis de Tocqueville, abria o seu clássico, Da Democracia na América, começado a publicar em 1835, com as seguintes palavras: entre todas as novidades que me chamaram a atenção durante a minha estada nos Estados Unidos, nenhuma me impressionou tanto como a igualdade de condições.

Para o grande pensador francês, que tão bem estudou os Estados Unidos, quer como sociedade quer como sistema político, a nova era democrática confundir-se-ia com a igualdade e esta viveria para sempre em constante tensão com a liberdade.

A verdade é nascemos diferentes, temos diferentes características físicas, intelectuais, crescemos em diferentes meios familiares, vivemos em países mais ou menos ricos ou mais ou menos bem governados e é a partir do princípio cristão, enunciado por São Paulo, da igualdade dos seres humanos perante Deus, a que se segue a igualdade dos seres humanos perante lei, que chegamos, após a segunda guerra mundial, ao princípio da igual dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição alemã de 1949 e plasmado, hoje, na nossa Constituição de 1976.

Mas de que igualdade falamos hoje? Estará em causa a igualdade de resultados, imposta do topo para a base de forma tantas vezes autoritária ou a promoção da igualdade de oportunidades, através de regras gerais legítimas e legalmente estabelecidas para todos, no respeito pela máxima liberdade individual? Estará em causa a igualdade entre diferentes esferas da vida em comunidade? Estará em causa a igualdade como equidade, discriminando positivamente a diferença? Estará em causa a igualdade como capacitação? Estará em causa a garantia da clássica igualdade como integridade, consideração e respeito pelo próximo? Ou, simplesmente, o fim da tirania do mérito?

Para mim, só pode estar em causa a igualdade de oportunidades. Esta, porém, deve ser mais do que a mera igualdade formal, jurídica, de todos perante a lei, na medida em que deve procurar, através de boas políticas públicas, assentes em regras gerais, garantir um chão comum de cidadania, garantir as condições de acesso ao maior número dos bens primários: saúde, educação ou apoio social aos mais carenciados.

A ideia da igualdade de oportunidades começou por ser de esquerda na luta contra os privilégios da direita, durante a vaga das três revoluções nos séculos XVII e XVIII, depois foi aproveitada pelo discurso desta, durante a década de oitenta do século passado, para afastar todo e qualquer padrão de justiça social que limitasse o indivíduo e a sua normal inserção na ordem espontânea em que vive.

E atualmente, mais do que nunca, é necessário voltar a reafirmar a defesa da igualdade de oportunidades. Afinal de contas, são a desigualdade e a diferença e não a igualdade e a semelhança, que fazem crescer e melhorar a Humanidade. E só a igualdade de oportunidades e não a igualdade de resultados, garante um grau de desigualdade e diferença, compatíveis com o máximo de liberdade e bem-estar para todos.

Hoje, mais do que a obsessão antiga e recorrente com a desigualdade, é necessário combater as desigualdades irrazoáveis e injustificáveis. Parafraseando a conhecida expressão do Marx, mais do que compreender a igualdade e afirmá-la em abstrato, importará transformá-la em algo benéfico para cada ser humano em concreto.

Infelizmente, porém, no tempo em que vivemos, assiste-se a uma tentativa de regresso do discurso sobre a nociva igualdade de resultados. É que, e terminado novamente com as palavras de Tocqueville, os povos democráticos têm um gosto natural pela liberdade (…). Mas, pela igualdade, a sua paixão é ardente, insaciável, eterna, invencível: querem a igualdade na liberdade e, se não podem alcançá-la, desejam-na mesmo na escravidão.