Opinião

Governantes, autarcas e o estranho caso Jamila Madeira

19 janeiro 2023 9:44

Jamila não é consultora externa da REN nos ternos em que habitualmente entendemos essa função, é uma técnica superior, um quadro superior muito qualificado, com a categoria de consultora

19 janeiro 2023 9:44

O país vive, há alguns meses, uma sensação única com os casos que se seguem na estrutura do Governo. Olhando para a realidade europeia, os acontecimentos conhecidos não seriam anormais, quer na quantidade quer nas razões.

Em pouco tempo entraram e saíram do Governo uma dezena de personalidades. Desses, três tiveram de abandonar o Executivo por razões que se prendem com questões jurídicas.

Já aqui analisámos os casos de Miguel Alves, de quem serei sempre amigo, e de Alexandra Reis. O caso de Carla Alves não permitiu, sequer, análise, tal foi a rapidez dos acontecimentos. As restantes saídas são de natureza política ou implicadas por problemas de saúde, coisas naturais porque António Costa não tem por hábito substituir jogadores a meio do percurso.

Não se podem, porém, refutar os efeitos muito negativos de toda esta situação. O Governo tem de ganhar outra dinâmica, quer numa perspetiva do que pode acontecer em 2024 ou na obrigação de comandar o país até 2026.

No meio disto tudo, surgem notícias sobre autarcas e ex-autarcas. Conheço demasiado bem as autarquias para meter tudo no mesmo saco. Há 308 municípios e milhares de autarcas que todos os dias trabalham para o bem comum; e há autarcas que, tendo sido acusados perante decisões que tomaram, de defesa dos seus concelhos ou freguesias, saberão defender-se prante os processos e deles sairão absolvidos.

O que lamento, e vai acontecer inevitavelmente, é o anátema que passou a incidir sobre esses mesmos autarcas e as regras que, aplicadas agora ou no futuro sobre o facto de serem arguidos, mesmo acusados, os transformam em párias políticos imprestáveis. No mundo da bufaria em que se transformaram as redes sociais, não deve sobrar autarquia onde não haja um eleito que não tenha um Termo de Identidade e Residência. O barulho está aí e marcará o futuro.

E de um sopro, no meio de tudo isto, aparece o chamado caso Jamila Madeira.

Jamila é um quadro político de enorme valia para o PS. Foi líder da Juventude Socialista, deputada ao Parlamento Europeu, membro do Governo e parlamentar da República. Mas é também, há mais de duas décadas, um valioso quadro superior das Redes Energéticas Nacionais - REN.

Este é o primeiro ponto – Jamila não é consultora externa da REN nos ternos em que habitualmente entendemos essa função, é uma colaboradora muito qualificada com a categoria de consultora.

As notícias dizem que Jamila fazia as duas coisas – trabalhava na REN e era deputada. Ora, o estatuto de deputado sempre permitiu essa mesma realidade. Para isso, sempre declarou o regime de não exclusividade e de tempo parcial nas duas entidades em que trabalhava.

Este segundo ponto é muito importante – a deputada não ganhou mais do que a lei lhe autoriza no Parlamento e venceu metade do que aconteceria se estivesse a tempo completo no seu emprego. E quando houve dúvidas sobre a compatibilidade das atividades, Jamila, por vontade própria e antes de qualquer implicação dos jornais ou televisões, encerrou o caso. Ainda bem que há políticos com profissões relevantes.

Em nova avalancha de notícias aparece agora a informação de que Madeira terá feito lobbying enquanto foi deputada europeia. E quem conhece as regras internas da União Europeia e dos parlamentares só pode rir-se.

Este terceiro ponto também merece uma atenção. Na UE importa o registo de todos os interesses. Trata-se de “defesa de interesses privados” quando estamos a falar de implicações de forças externas perante a construção regulamentar europeia, como aconteceu com Jamila quando não estava na política ativa e era só funcionária da REN; trata-se de transparência quando estamos a falar de deputados. Todos sabiam em Bruxelas que Jamila era deputada, trabalhava na REN, tinha interesses nas questões da energia e das redes, mas isso não era lobbying.

A derradeira e enorme (?) acusação é a de que Madeira votou questões que lhe diziam respeito, enquanto funcionária da REN, no Parlamento. E para esta posição só importa sentir e dar uma gargalhada.

Este último ponto pode ser visto assim – Jamila é uma funcionária da REN sem qualquer colocação de administração e sem implicar nas decisões estratégicas do grupo. As suas posições parlamentares, sempre votando em concordância com os restantes deputados socialistas, são irrelevantes para a questão e por isso não existe qualquer conflito de interesses. Seria de outra forma se esta deputada fosse acionista de referência, com poder de intervenção nas decisões. No limite, se impedíssemos Madeira de acompanhar as questões de energia na AR teríamos de impedir as dezenas de funcionários públicos que lá existem de analisarem e votarem todas as medidas que a eles se vão aplicar.

E também não é aceitável que se coloque em causa a idoneidade de uma pessoa porque, seguindo as boas práticas de poupança, comprou umas centenas de ações da Galp, da EDP, da REN e de outras empresas. Neste caso é só uma questão de “inveja”, palavra usada por Camões para terminar os Lusíadas e que eu capturo para encerrar este texto.