Opinião

Verificação prévia

José Matos Correia

José Matos Correia

Advogado, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD

11 janeiro 2023 11:07

Se não podemos confiar num primeiro-ministro, sequer, para escolher os seus colaboradores mais diretos, como poderemos entregar nas suas mãos as tarefas da governação?

11 janeiro 2023 11:07

Cercado pela realidade dos factos e pela pressão política, no debate da moção de censura António Costa decidiu tirar um coelho da cartola e anunciar que iria propor ao Presidente da República o estabelecimento de um circuito entre a proposta e a nomeação dos membros do Governo, em ordem a evitar a repetição dos casos que se têm multiplicado nos últimos tempos, algo que já concretizou através de carta cujo conteúdo não é do conhecimento público.

Por força disso, nos últimos dias multiplicaram-se as opiniões e discussões sobre a vantagem de implementação de um sistema de vetting, isto é, de verificação prévia dos “candidatos” a membros do Governo, por forma a aquilatar a eventual existência de alguma circunstância que desaconselhe a sua nomeação.

A solução é muito comum, ao nível parlamentar, quando em causa está a designação de altos funcionários da Administração Pública. E, entre nós, os exemplos são inúmeros: membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social, secretário-geral do Sistema de Informações da República, etc.

Ainda assim, vale a pena notar que, tal como a prática tem revelado, as audições em que o sistema se traduz incidem, não sobre a questão de eventuais incompatibilidades ou impedimentos das personalidades escrutinadas, mas sobre a leitura que têm das funções que pretendem assumir.

Perfeitamente compreensível, e desejável, nesses casos, o vetting suscita-me, diferentemente, fundadas dúvidas, quando em causa estejam membros do Executivo. E, desde logo, por razões que se prendem com a natureza do nosso sistema de Governo, de natureza semipresidencialista.

Constitucionalista de créditos firmados, antes mesmo de ter conhecimento concreto das ideias do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa formulou um juízo crítico, dizendo que, a haver um hipotético mecanismo de controlo, o mesmo deveria funcionar antes da apresentação formal da proposta e nunca depois, sublinhando que o Presidente da República não se pode substituir ao primeiro-ministro e que se o Presidente da República passasse a formar os governos o sistema tornar-se-ia presidencialista.

E fez bem. Porque a nossa lei fundamental não deixa, nesta matéria, quaisquer dúvidas. Os membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, mas sob proposta do primeiro-ministro (n.º 2 do artigo 187.º), pelo que é a este, e só a este, que cabe assumir as consequências pelas escolhas que faz.

Por outro lado, em termos de responsabilidade dos membros do Governo o artigo 191.º é, também, muito claro: o primeiro-ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República; os vice-primeiros-ministros e os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República e os secretários e subsecretários de Estado são responsáveis perante o primeiro-ministro e o respectivo ministro.

Pergunta-se: se os membros do Governo não respondem perante o Presidente da República, a que título deveria este ser corresponsabilizado pela sua designação?

Por outro lado, em termos do debate político, antecipa-se, com facilidade, que o chefe do Governo, sempre que viesse a revelar-se a existência de problemas com o historial de alguém, passaria a invocar um novo argumento de justificação: se o próprio Presidente da República não colocou entraves à nomeação, que culpa me pode ser a mim assacada?

Dir-se-á, em sentido contrário, que há países (embora poucos) onde o controlo prévio existe. É verdade. Mas numa lógica institucional completamente distinta.

Por exemplo, em França, o Presidente da República pode solicitar informações sobre as declarações de interesses ou sobre a situação fiscal e judicial de quem lhe é proposto para membro do Governo. Só que, ali, o Presidente da República tem responsabilidades diretas na condução do poder executivo, competindo-lhe, ainda, por imperativo constitucional, presidir ao Conselho de Ministros. E daí que, naturalmente, faça sentido ter um controlo material sobre a escolha de quem vai integrar a “sua” equipa.

Mas, afastada a hipótese do vetting presidencial, não faria sentido, ainda assim, implementá-lo no plano parlamentar? Também aqui, creio, a resposta deve ser negativa.

A nossa Constituição responsabiliza politicamente o Governo perante a Assembleia da República em diversos momentos e de múltiplas formas.

Logo após a sua nomeação, impondo a apresentação, perante esta, do seu programa, cuja eventual reprovação gera a automática demissão. E, após a entrada plena em funções, através dos múltiplos mecanismos de fiscalização da sua atuação (perguntas, requerimentos, debates, etc.), culminando com a possibilidade de aprovação de moções de censura ou de rejeição de votos de confiança.

Ao contrário, porém, do que sucede nos sistemas parlamentares, não é ao nosso Parlamento que cabe a nomeação do Governo, pelo que carece de qualquer sentido que participe no processo de escolha de quem o irá integrar (razão pela qual, de resto, não são transponíveis, para Portugal, como alguns defendem, as soluções vigentes no que respeita à Comissão Europeia, uma vez que esta é objeto de uma verdadeira e própria investidura pelo Parlamento Europeu).

Mas, para lá destes substantivos motivos jurídico-constitucionais, há uma razão política ponderosa que me leva a afastar a proposta de António Costa: se não podemos confiar num primeiro-ministro, sequer, para escolher os seus colaboradores mais diretos, como poderemos entregar nas suas mãos as tarefas da governação?

O primeiro-ministro que faça, pois, o que tem de fazer: que seleccione aqueles com quem quer contar, que avalie a sua competência para o cargo que lhes quer confiar, que escrutine o seu passado relevante e que, no final desse percurso, proponha ao Presidente da República a sua nomeação. E, se disso vier a ser caso, que arque com as consequências políticas do trabalho (mal) feito.