Opinião

Um purgatório migratório

Miguel Duarte

Miguel Duarte

Ativista da Humans Before Borders

10 janeiro 2023 13:16

Em Portugal, primeiro somos contribuintes. Depois, se tivermos sorte, somos cidadãos. O nosso país não é um paraíso para imigrantes

10 janeiro 2023 13:16

No passado dia 23 de dezembro, o Expresso publicou uma crítica às alterações à Lei dos Estrangeiros que entraram em vigor em outubro. O texto de opinião, sob o título “Anatomia de um desastre anunciado”, é assinado por Francisco Pereira Coutinho, professor na Nova School of Law, Ana Rita Gil, professora na Faculdade de Direito de Lisboa e ex-consultora da Provedoria de Justiça, e Emellin de Oliveira, doutoranda na Nova School of Law, e tem como alvo o novo visto de procura de trabalho, uma via legal de entrada em Portugal por até seis meses para quem pretende encontrar emprego no país.

As autoras e o autor tecem considerações sobre a excessiva generosidade das leis de imigração do nosso país, que descrevem como um “paraíso migratório”. Baseiam a sua argumentação na ideia de que o novo visto vai motivar um fluxo de migrantes de tal ordem que porá em causa as condições de trabalho da população portuguesa, a acessibilidade dos preços da habitação e, talvez com especial ênfase, levará ao crescimento da extrema-direita. Constroem um cenário em que a irresponsabilidade do Governo resultará num “desastre” se este não aceitar que o Estado social tem limites.

Escrevo este texto como resposta ao “desastre anunciado”, mas ele não é uma consideração sobre as ideias deste governo para a imigração nem uma crítica aprofundada ao visto de procura de trabalho. Deixo essa tarefa para outro momento e para as várias associações que já se pronunciaram sobre o assunto. Proponho-me o objetivo mais modesto de refutar os argumentos apontados acima e de mostrar que o artigo, mais do que alertar para um possível problema com a lei dos estrangeiros, faz um desserviço aos migrantes que habitam em Portugal e às associações que defendem os seus direitos.

O “paraíso migratório”

“Imagine um país [...] que não deporta quase ninguém. [...] Um país [...] que ostenta uma das leis da nacionalidade mais generosas do mundo.”

Logo à segunda frase do texto é sugerido que Portugal é um país que “quase não deporta ninguém”, mas uma pequena pesquisa mostra algo diferente. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foram deportadas do nosso país, nos últimos cinco anos, quase 1.500 pessoas, o que dificilmente pode significar “quase ninguém”. No mesmo período, 3.223 pessoas foram alvo de processos de afastamento e a 16.589 foi enviada uma notificação para o abandono voluntário do país.

Também a afirmação de que Portugal “ostenta uma das leis da nacionalidade mais generosas do mundo” carece de clarificação. De facto, uma pessoa estrangeira que cá viva, de forma regular, há pelo menos cinco anos, tem a possibilidade de se candidatar a um passaporte português. Mas dizer que temos uma das leis da nacionalidade mais generosas do mundo é um passo maior do que a perna, bem como uma desconsideração pela luta de pessoas que nasceram em Portugal e pedem há décadas uma lei da nacionalidade que as reconheça como portuguesas. Segundo uma lista do World Population Review, uma criança que nasça nalgum de 35 países do mundo adquire automaticamente nacionalidade desse país. Os Estados Unidos da América, insuspeitos de benevolência nas leis de imigração, constam dessa lista. Portugal não.

Mas em que condições se vive neste “paraíso”? O caminho mais utilizado para procurar a obtenção de uma autorização de residência requer um contrato de trabalho. Embora este mecanismo permita que uma pessoa estrangeira adquira os papéis necessários para permanecer legalmente em Portugal, também gera situações terríveis em que imigrantes, desesperados por um contrato, são pressionados a aceitar quaisquer condições por parte dos seus empregadores. Nos últimos anos tem vindo a público um número impressionante de casos de migrantes empregados em condições extremamente precárias, trabalhando horas que excedem largamente o horário laboral, e às vezes mesmo sem qualquer remuneração. Quanto mais tempo é preciso trabalhar sem direito a cidadania, mais sujeitas as pessoas estão ao tráfico, à exploração laboral e à escravatura.

Em Portugal, primeiro somos contribuintes. Depois, se tivermos sorte, somos cidadãos. Este não é um paraíso para imigrantes, mas sim para exploradores que deles querem fazer lucro.

Há neste momento cerca de 200 mil pessoas à espera que o SEF decida relativamente à sua autorização de residência, e tornou-se a regra, em vez da exceção, que seja excedido largamente o prazo legal de 90 dias para comunicação da decisão. Em agosto do ano passado, o Diário de Notícias reportava que o SEF estava, nesse momento, a avaliar pedidos com quatro anos. Centenas de pessoas manifestaram-se contra estes atrasos ilegais em frente à Assembleia da República, no dia 16 de dezembro de 2022.

Estrangeiros em Portugal veem-se neste limbo legal durante anos, com acesso muito dificultado à saúde, educação, habitação e até à possibilidade de reunificação familiar. Tudo isto com o espetro sempre presente da possibilidade, por estarem em situação irregular, de serem detidos nos infames centros de instalação temporária, num dos quais se deu o assassinato brutal de um cidadão ucraniano às mãos do Estado. Estes espaços têm sido alvo de constantes críticas por parte do Mecanismo de Prevenção Contra a Tortura ao longo dos anos, bem como de inúmeras queixas de ex-detidos, que incluem espancamentos, obstruções à representação legal e outras ilegalidades.

Em vez de um “paraíso migratório”, talvez o sistema de fronteiras português se assemelhe mais a um purgatório.

Os salários e a habitação

“[...] uma política de fronteiras abertas é, como bem se sabe, politicamente tóxica [...] deprimindo o custo do trabalho não qualificado, sobreaquecendo o mercado da habitação e aumentando a competição por prestações sociais”

Vamos por partes. Não há nada nesta discussão que esteja sequer remotamente relacionado com o conceito de fronteiras abertas. Uma fronteira aberta é uma fronteira que não restringe o movimento de pessoas e bens. Ora, a criação de mais um visto não resulta em abertura de fronteiras, e Portugal continua a restringir fortemente o movimento de estrangeiros e até a deter pessoas somente por razões administrativas. Em última análise, se as fronteiras estivessem abertas, não seriam precisos vistos.

Em segundo lugar, é bastante redutor dizer que a imigração deprime o custo do trabalho não qualificado. Segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado “assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito”. Se não o faz, o problema não é a imigração, mas o cumprimento deficitário de uma das responsabilidades mais importantes do Estado Português. Alegar que migrantes maioritariamente pobres que chegam à procura de trabalho de algum modo “sobreaquecem” o mercado é injusto e enganador.

É consensual que Portugal, bem como muitos outros países europeus, enfrenta uma crise de habitação. Mas é difícil imaginar que um fluxo de pessoas com um poder de compra significativamente inferior ao de um português médio possa ter um efeito minimamente comparável às verdadeiras causas das subidas vertiginosas dos preços da habitação, amplamente estudadas nos últimos anos. Entre elas, a falta de regulação do alojamento local, que leva a que várias freguesias do centro de Lisboa tenham mais casas para turismo do que para habitação; os benefícios fiscais que o Estado oferece aos fundos imobiliários, como conclui uma investigação recente do Investigate Europe; e a especulação imobiliária, que faz disparar os preços bem acima da inflação e mais acima ainda dos aumentos salariais.

O Estado social

“uma política de “portas abertas” não tem em conta que um Estado social tem capacidades de acolhimento limitadas, se quer garantir que todos os que habitam no seu território não vivam abaixo do limiar da pobreza”

Portugal é um exemplo de que a imigração não aumenta a competição por prestações sociais e não é de todo claro que um Estado social tenha capacidades de acolhimento limitadas. A razão é simples: imigração pode significar mais despesa em apoios sociais, sim. Mas também significa mais contribuições. Insustentabilidade, ou um limite de acolhimento, acontece apenas se o primeiro efeito for superior ao segundo. Olhemos então para as proporções em que se dão estes fenómenos.

A percentagem de população estrangeira em Portugal é de cerca de 7%, mas este grupo representa 10,7% dos contribuintes para a Segurança Social, segundo um relatório do Observatório das Migrações. No ano passado, as prestações sociais de trabalhadores imigrantes foram as mais altas de sempre, totalizando 1.293,2 milhões de euros. Além disso, estes beneficiaram apenas de uma pequena parte do que descontaram, tendo a Segurança Social lucrado em mais de 968 milhões de euros com as contribuições de estrangeiros. Se dúvidas restassem, o relatório conclui: “Globalmente, a população estrangeira residente em Portugal tem um papel importante para contrabalançar as contas do sistema de Segurança Social, contribuindo para um relativo alívio do sistema e para a sua sustentabilidade.”

O crescimento da extrema-direita

“O sucesso de plataformas populistas [...] tem estado intimamente ligado ao alimentar do medo das consequências de uma putativa invasão migratória. [...] tal pode muito bem vir a ser o resultado da surpreendente consagração [... d]o visto de procura de trabalho. Qualquer pessoa oriunda do empobrecido Sul global pode agora entrar em Portugal para procurar trabalho sem grandes entraves burocráticos, salvo aqueles que resultam das dificuldades práticas de acesso aos consulados portugueses.”

Esta linha de argumentação falha espetacularmente. Uma das razões é o facto de pretender estabelecer uma relação de causalidade entre a imigração e o crescimento da extrema-direita. O fenómeno é mais complexo do que isso, ou não teríamos países como a Irlanda, com 17% de estrangeiros a viver no país e uma extrema-direita sem expressão parlamentar, ao mesmo tempo que em Itália se elege um governo de coligação de extrema-direita sendo a percentagem de migrantes nesse país cerca de 10%. O populismo de direita utiliza a migração como bode expiatório para os problemas sociais do país, mas não é a presença de estrangeiros a causa desses problemas, e compete às demais forças políticas desmontar essa mentira, oferecendo soluções que de facto os resolvam.

Mas os autores deste texto vão ainda mais longe. Escrevem:

"Se se confirmarem as perspetivas sombrias de recessão económica para os próximos anos, verificaremos a incapacidade do Estado social para suportar os encargos acrescidos com prestações sociais sem novos aumentos de impostos. Será provavelmente esse o momento em que o discurso identitário da nossa extrema-direita se vai definitivamente europeizar, esquecendo os ciganos e focando-se nos migrantes/portugueses de segunda. E talvez também seja esse o dia em que acordamos com uma Meloni como primeira-ministra."

Tenho de discordar. O discurso de extrema-direita em Portugal já se europeizou. E a prova disso é assistir aos apelos catastrofistas em que os partidos populistas anti-imigração se baseiam agora refletidos na opinião de académicos respeitáveis, que noutros momentos estiveram na mesma luta que eu. O texto empresta vozes habitualmente humanistas aos propósitos mal intencionados da extrema-direita, correndo o risco de contribuir precisamente para “alimentar o medo” irracional que pretende evitar. É esse o seu perigo. Olhe-se para a História para entender como a extrema-direita não ganhou poder apenas com o apoio dos ditos extremistas.