Opinião

Porque falham as políticas públicas em Portugal?

Rodrigo Tavares

Rodrigo Tavares

Professor catedrático convidado na Nova SBE

4 janeiro 2023 11:27

Somos pródigos a apresentar grandes planos, mas desajeitados na execução. Porque é tão difícil termos políticas bem formuladas, executadas, financiadas e monitorizadas?

4 janeiro 2023 11:27

Em 2012, co-coordenei uma estratégia governamental. E correu mal. Durante 8 meses, trabalhei, com o apoio do então secretário de Meio Ambiente de São Paulo no Brasil, na formulação da “Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020”. O governo criou em lei um grupo de trabalho, organizou dezenas de reuniões com os outros secretários, ouvimos especialistas, definimos metas de longo-prazo após análises técnicas. A Estratégia foi aprovada em lei. Mas a poucas horas do governo fazer o anúncio público na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida também como Rio+20, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu engavetá-la porque receou que a apresentação de um plano ambicioso pudesse confrontar a presidente Dilma Rousseff num momento sensível em que estavam a ser negociados vários pacotes de apoio do governo federal.

Em São Paulo esta política pública morreu por um bacorejo do chefe do executivo. Nunca saberemos se foi genial. E em Portugal, porque algumas das nossas ações governativas são um cemitério de aspirações? Apesar dos grandes planos estruturais que formulamos para 2030, 2040, 2050, quase sempre para atender a pedidos de Bruxelas, têm faltado projetos nacionais de longo prazo, públicos e privados. Os últimos – a Expo 98 e o Alqueva – têm mais de duas décadas. Além do aeroporto de Lisboa, que se tornou um espécime caricatural da dificuldade em planear e executar, há vários outros grandes projetos que morreram depois de terem sido anunciados ou violaram os cronogramas, como a malha de comboio em alta velocidade, a terceira ponte sobre o Tejo, a smart city nortenha PlanIT Valley, ou a Lisbon South Bay na margem sul do Tejo. Um estudo recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) considera Portugal um exemplo a não seguir nas parcerias público-privadas, por terem sido mal planeadas e se terem tornado sugadouro de recursos públicos.

A perceção é diferente no nosso vizinho. Quem visita Marrocos nota que o país tem investido significativamente em infraestrutura: linhas de comboio de alta velocidade (Al Boraq), aeroportos modernos de padrão mundial (Fez, Marraquexe, Casablanca, Guelmim, num total de 18 aeroportos internacionais), malha viária em zonas rurais, e projetos de energia renovável de larga escala, incluindo o complexo Solar de Ouarzazate, a maior central solar de concentração do mundo. Tudo feito em duas décadas. A comparação é difícil de fazer e não deve ser forçada, mas temos de aceitar que Marrocos recebe metade dos turistas, tem metade do PIB português e não recebeu abundantes fundos europeus.

Um dos maiores desafios em Portugal na formulação de políticas públicas, comparativamente aos seus pares na Europa, é a hiperpartidarização da atividade política e cívica. Os partidos galgaram o seu espaço natural parlamentar e foram gradualmente ocupando os vazios deixados por uma sociedade civil amorfa e desresponsabilizada. O Estado partidarizou-se. A sociedade partidarizou-se. As carreiras profissionais partidarizaram-se. Não se politizaram, partidarizaram. Este contexto de afincamento e dependência partidária inibe o diálogo entre margens distintas, não por fricção ideológica, mas por caturrice. Quem depende de uma qualquer agremiação dificilmente tem disponibilidade para colegiar. Os partidos são a seiva da democracia. Mas, infelizmente, alguns deles são mais vocacionados para a proteção, em circuito fechado, dos seus interesses do que para debater abertamente políticas que exprimam o interesse nacional.

O cortejo ao Estado, à autoridade ou aos partidos pressupõe uma certa anulação do sentido crítico individual. Uma desresponsabilização. Como destaquei neste artigo, os portugueses debatem pouco, doam pouco, cobram pouco. Se as metas de um qualquer plano nacional não forem atingidas ou se derraparem as contas de qualquer projeto, escasseia a responsabilização pública e política. Há exemplos lá fora em sentido contrário. Relembro, por exemplo, o primeiro-ministro japonês Yukio Hatoyama que, em 2010, demitiu-se por não ter cumprido o objetivo de encerrar a base militar americana de Okinawa.

Falta-nos também uma cultura de políticas públicas. Ou seja, tantas vezes governa-se apenas pela necessidade de cumprir disposições legais, pela vontade de deixar pequenas marcas pessoais na administração pública ou para dilatar o valor partidário. E faltam acervos de políticas públicas. Na Alemanha, cada um dos sete partidos representados no Parlamento é apoiado por uma fundação que funciona como um think tank de políticas públicas, como as fundações Konrad Adenauer (CDU), Friedrich Ebert (SPD) ou Heinrich Böll (Verdes). Mas em Portugal o conhecimento é pessoalizado. Sai um ministro e afunda-se uma política pública. O Instituto Francisco Sá Carneiro (PSD) ou o Gabinete de Estudos do PS não conseguem realizar devidamente a missão para a qual estão vocacionados. Naturalmente que a política é uma média aritmética entre planos no papel e possibilidades na prática, mas o ecossistema português é particularmente inibidor da adoção de políticas bem formuladas, executadas, financiadas e monitorizadas.

Os portugueses também não têm cultura de risco, que pressupõe tomar decisões difíceis e frontais e assumir responsabilidades. As empresas e instituições públicas circulam em bitolas piramidais ou verticais, assegurando-se, dessa forma, a diluição do risco, do mérito e da culpabilidade. Precisamos de constantes anuências vindas de cima, como se fossem agasalhos de segurança, para seguir em frente. Dificilmente encontramos projetos públicos ou privados que, na sua formulação, avaliam a probabilidade de risco, a linha temporal desses riscos, o impacto que podem gerar e as estratégias de mitigação desses mesmos riscos.

A administração pública paulista e portuguesa são semelhantes em várias dimensões. A maior diferença é o constante acompanhamento, por parte da imprensa, ONGs e universidades, dos programas de governos brasileiros. Desde a década de 90 que, no encerrar dos seus mandatos, governadores, presidentes e prefeitos têm as suas administrações avaliadas. Por exemplo o governo de São Paulo de 2011-2014 cumpriu 66% das suas metas. A aprovação da Estratégia paulista para o Desenvolvimento Sustentável não foi uma delas. Precisamos do mesmo tipo de vigilância em Portugal.