Opinião

As Causas. Annus mirabillis/ annus horribilis

3 janeiro 2023 21:02

Mas politicamente, as coisas são o que são, Montenegro, o PAN e Marcelo têm razão: Costa foi buscar às reservas, esvaziou o banco de suplentes, usou a prata da casa

3 janeiro 2023 21:02

A vida política é fascinante, mas repleta de riscos. Hoje veremos como em alguns meses um ano maravilhoso se pode transformar num ano horrível.

E também vamos tentar prever como vai ser 2023.

Mas, antes disso, umas palavras sobre a remodelação em curso no governo, onde “banco de suplentes”, “reservas” e “prata da casa” são as palavras mais usadas.

RAPAR O TACHO E ENCONTRAR SOCIALISTAS

Como era infelizmente de esperar, o ministro que saiu foi substituído de acordo com a lógica habitual: a nova Ministra da Habitação nada fez que na vida que não fosse subir de adjunta a assessora, daí a chefe de gabinete e depois a secretária de Estado e finalmente chegar onde chegou.

João Galamba, justiça feita, é mais do que isso e parece que não foi um mau Secretário de Estado. Tem péssimo feitio, “pavio curto”, mas nisso é bom seguidor do seu líder Pedro Nuno Santos. Merece sem dúvida o benefício da dúvida.

Mas politicamente, as coisas são o que são, Montenegro, o PAN e Marcelo têm razão: Costa foi buscar às reservas, esvaziou o banco de suplentes, usou a prata da casa. Ou, como escreveu hoje Manuel Carvalho, em vez de abrir as janelas, “rapou o tacho e, como seria de esperar, encontrou socialistas”.

E Costa fez tudo a correr para tentar matar a crise e pôr uma pazada de cal no problema. Mas não pode ser.

OS SAPATOS COMO PEDESTAL

No meio do monte de trapalhadas que nos caiu em cima, como prenda de Natal e passagem de ano da maioria absoluta, há dois aspetos que se devem realçar. O primeiro, caricato, é referido como símbolo de “esquerda caviar”, que seria pecado não registar.

Alexandra Reis achou - e com boas razões – que a posse como Secretária de Estado do Tesouro era o apogeu de um ano de sucesso maravilhoso, que lhe não foi abalado pela guerra na Ucrânia, a crise energética e alimentar, a inflação, a carestia.

Em 9 meses passara de desconhecida administradora da TAP (o que já era bom) a Presidente do Conselho de Administração da NAV, com um cheque de 500 000 euros pelo caminho, e depois chegou a um apetecido lugar no Governo de maioria absoluta que após 4 anos a levaria a gerir bancos ou instituições internacionais.

Merecia comemorar. E para isso – qual Imelda Marcos – nada melhor do que sapatos. E que sapatos: os icónicos, do mundialmente famoso Louboutin, que surgem a seguir.

Para Louboutin, os sapatos que faz são “um pedestal para celebrar a mulher que os calça”. E um ano de tantos sucessos merecia comemorar em cima de um pedestal.

Não me interpretem mal. Todos merecemos os nossos pequenos luxos e nenhum mal vai ao Mundo no caso em apreço.

A questão é outra: tomar posse num governo do PS, que em quase 50 anos nunca governou tanto à esquerda, num ano que para o comum dos mortais foi difícil e em que tantos tiveram de ser apoiados pelo Estado, não é o momento para um “statement” de sucesso e para exibir pequenos luxos, antes para mostrar a humildade do serviço público, seja ou não sincera.

A opção pelo “pedestal” assenta como uma luva na insensatez de pensar que os 500 000 euros eram politicamente conciliáveis com a subida ao Governo e que nem lhe passasse pela cabeça de que deveria alertar disso quem a convidou.

Aí reside a importância política dos sapatos, que se regista, registando-se também a ingenuidade - quiçá comovedora - da personagem.

QUANTO MAIOR O PEDESTAL, MAIOR O TRAMBOLHÃO

E, já que estamos a tratar de insensatez e de insensibilidade política, passemos ao segundo exemplo, para o qual não serve a desculpa da ingenuidade e que, portanto, comove menos.

Falo de Pedro Nuno Santos e de Hugo Santos Mendes, ex-Ministro e ex-Secretário de Estado das Infra-Estruturas. Também para eles o ano de 2022 tinha tudo para ser um annus mirabilis.

O primeiro, ministro poderoso do governo da maioria absoluta, destinado a um dia suceder a António Costa como Secretário Geral do PS e Primeiro-Ministro.

O segundo, um sociólogo do ISCTE (what else?, como se diz no famoso anúncio do Nespresso), depois do habitual cursus honorum do poder socialista, que o levara de assessor a adjunto e daí a chefe de gabinete, chegara a Secretário de Estado em finais de 2020 e com a maioria absoluta passou a nº 2 de Pedro Nuno Santos e quem sabe no futuro seria o nº 2 do PS e do Governo.

Louboutin também tem sapatos para homem, descobri agora na internet, ainda que não tão espetaculares. Mas o pedestal também era merecido por qualquer deles.

Só que o annus mirabilis tornou-se um annus horribilis. E, curiosamente, devido a duas situações de total insensatez e de insensibilidade política, que confirmam o aforismo “à primeira qualquer cai, à segunda cai quem quer”.

Realmente a situação repetiu-se, como se um deus maldoso resolvesse divertir-se e criar uma espécie de “dia da marmota” (famoso filme em que um repórter acordava todos as manhãs no mesmo dia, em que tudo se repetia) especialmente para eles.

Falo do facto de Hugo Mendes ter sabido da e aprovado a indemnização de 500000 euros em fevereiro de 2022 e nem ele nem o Ministro terem achado que sobre o tema deviam antes falar com o Ministro das Finanças ou o Secretário de Estado do Tesouro (e nem sequer com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, através da qual a República Portuguesa, desde há um ano, controla 100% do capital da TAP).

E falo também do famoso despacho 7980/22 de 28 de junho de 2022, em que se decidiu a solução para o futuro aeroporto sem que ninguém do Governo, a começar pelo Primeiro-Ministro, tivesse aprovado ou sequer estivesse ao corrente.

Em ambas as situações, o Ministro e o seu Secretário de Estado agiram como se tivessem o poder absoluto de que, ao menos por pudor, quem o tem prefere sugerir que não vai abusar.

No fundo, não passar cartão ao Primeiro-Ministro no Despacho e nem ao Ministro das Finanças, nem ao Secretário de Estado do Tesouro, nem ao Diretor Geral do Tesouro e Finanças, no caso da indemnização a Alexandra Reis, significa o mesmo:

Em casos em que não têm sozinhos o pelouro político ou em que juridicamente não podiam intervir diretamente, agiram como se afirma – mas parece que nesse caso não era verdade – que Luis XIV disse: “L’État c’est moi”.

E quando se ouvia Pedro Nuno Santos na Assembleia da República e sempre que um microfone lhe era colocado à frente, o que se sentia é que esse era o seu padrão de conduta: sem dúvida forte, corajoso, agressivo, determinado, fazedor, mas ao mesmo tempo arrogante, autossuficiente, não colegial, insensato e imaturo.

Não foram os dois governantes quem surgiu nas fotografias a tomar posse num pedestal Louboutin. Mas – se pensarmos bem – o pedestal onde se colocavam não era mais pequeno.

E, claro, quando maior o pedestal, maior o trambolhão…

2023: HORRÍVEL OU MARAVILHOSO?

Mas, parafraseando Shakespeare, há mais coisas entre o Céu e a Terra do que estes problemas que afetam a estabilidade política em Portugal.

Estamos num novo ano que pode ser um desastre cósmico, ou apenas a continuação de 2022 (o que será mau que chegue) ou até uma viragem para o fim do pesadelo.

Prever o futuro é algo sobre que o jogador de futebol João Pinto disse as palavras certas (“prognósticos só faço no fim

do jogo”), mas se vou correr o risco prefiro seguir os melhores, neste caso o Economist e o Financial Times (FT).

O que preveem eles?

Vejamos:

a) em relação à Ucrânia consideram que a guerra vai continuar por mais de um ano, e o Economist até acha que o cenário mais perigoso seria a derrota rápida de Putin, num ambiente de caos e ingovernabilidade no maior país do Mundo;

b) quanto à energia na Europa, o FT prevê blackouts até abril (mas sobretudo no Inverno de 2023-4 com os efeitos do corte total dos fornecimentos de gás natural russo e o tempo que demoram as alternativas a materializar), e os preços altos vão continuar a afetar empresas e famílias;

c) o sofrimento causado pela inflação vai manter-se e as taxas de juro continuarão elevadas (nos EUA a taxa da Reserva Federal pode estar ainda em 5% daqui a um ano), as bolsas de valores continuarão a perder valor (“Bear market”), depois de um 2022 terem perdido 30 biliões de USA (uma vez e meia o PIB dos USA), e o monstro da “estagflação” (custos mais altos e procura menor) vai estar vivo.

E há mais:

a) A China não vai invadir Taiwan em 2023, mas a errada política sobre COVID e outros fatores podem fragilizar o Partido Comunista o que pode levar a tentações chauvinistas e a aventuras externas;

b) Trump pode ser acusado, o centenário da Turquia moderna marcar o fim da era Erdogan (o FT acha que não é provável), a miséria crescer mais no Afeganistão, os protestos não acalmarem no Irão, na India aumentar o chauvinismo, Lula ter muito sérias dificuldades para governar o Brasil;

c) Curiosamente nem o Economist nem o FT são explícitos quanto a recessão, mas o FMI anuncia um terço da humanidade a sofrê-la em 2023.

Mas há alguma esperança. Todos os anos o FT faz este jogo de previsões em relação a 20 temas, e em 2022 falhou em 5 (25%), vários leitores acertaram mais, mas apenas 3 chegaram a 18 respostas certas.

Num ano que se anuncia tão mau, resta assim que o pessimismo se revele excessivo e as previsões falhem.

O ELOGIO

Ao Presidente da República, pela magnífica mensagem do fim de ano aos portugueses.

É sabido que ele sempre se sentiu como peixe na água quando a “bolha mediática” está ao rubro e as suas análises políticas se convertem na criação de factos políticos.

Foi o que fez. É de antologia a explicação sobre as esperanças de há um ano, que falharam a nível mundial, mas aqui deram a maioria absoluta ao PS para que se pudesse aproveitar o dividendo do final da Covid e do otimismo que disso nascia.

E de antologia também é a análise sobre o que tem de ser 2023 e a pressão que com isso colocou no Governo, centrada não em “reformas”, mas na “estabilidade” como condição de sucesso (o habitual mantra presidencial), no fundo um apoio político forte ao Primeiro-Ministro por ser um aviso aos membros do Governo e ao PS.

O PCP no fundo tem razão (e os outros pensam o mesmo, mas não dizem…), quando refere que no essencial o Presidente partilha das visões do Governo. É que se em 2023 houver colapso político a imagem futura de Marcelo vai sofrer muito.

Infelizmente o valor da sua palavra está desvalorizado pelo excesso de uso, e temo que o efeito do discurso não seja tão grande como seria se Marcelo não estivesse constantemente a intervir e interferir nas funções presidenciais.

LER É O MELHOR REMÉDIO

Maria de Fátima Bonifácio teve grande protagonismo recente por afirmações controversas que receberam generalizada crítica. Mas isso não deve ocultar quem é talvez o maior nome da historiografia política sobre o nosso Século XIX.

Por isso sugiro a leitura de “A Republicanização da Monarquia – Perceber o Século XIX Português”, que reúne dois longos ensaios de 1999, que a Editora Tribuna da História de Pedro Avillez em boa hora editou.

O tema – a tensão entre duas legitimidades, a monárquica e a democrática – exprime também a tensão entre Liberalismo

e Democracia, que os tempos recentes tornaram nuclear para o futuro, como bem demonstra a eleição de presidentes autocratas em sociedades que se julgavam liberais.

A PERGUNTA SEM RESPOSTA

Hoje não faço perguntas, pedindo apenas que as oposições esta semana façam todas as perguntas essenciais e o Governo dê todas as respostas necessárias.

Há seguramente melhores perguntas, entre as quais as que constam do texto de Helena Garrido, “incompetência, negligência ou amiguismo no caso da TAP”, hoje no Observador, mas sugiro as seguintes:

a) É verdade que Alexandra Reis foi afastada por questionar descontrolos de gestão?

b) Qual a explicação para – mesmo sem o problema de 500 000 euros – se promover para a NAV quem fora afastada da TAP? Será que PNS sabia as causas, concordava com a afastada, mas não podia mandar embora a CEO pois isso seria um fiasco para a sua carreira política?

c) Que faz na TAP o CFO, que foi nomeado pelas Finanças? Não teria sido normal que ele informasse a Direção Geral do Tesouro destes factos?

d) E que faz na TAP o amigo de PNS que este nomeou para Chairman?

e) Como é possível que, sendo a tutela conjunta sobre a TAP, só o Ministro e o Secretário de Estado das Infraestruturas tudo decidissem?

E, claro, a grande questão: tudo isto são defeitos de PNS e agora tudo passa a ser diferente? Mas se for assim, por que razão os portugueses pagam os problemas internos do PS? E se não é assim, quem pode assegurar que as trapalhadas acabem?

A LOUCURA MANSA

Segundo revelou o CM, a Provedora da Justiça anda há anos a lutar contra os efeitos da integração no ordenado base de compartições em emolumentos na remuneração de conservadores e oficiais de registos.

O regime de transição aprovado pelo Governo, em 2019, criou “distorções substanciais” nos salários, com subordinados a ganhar mais do que as chefias, pois os emolumentos variam devido ao volume e valor dos atos praticados.

Há décadas que defendo que o Estado devia premiar o mérito, mas aqui premeia-se o acaso, ao menos em parte.

A loucura é acentuada porque mais de 3 anos depois o Ministério da Justiça continua a assobiar para o lado.