Opinião

E se Alexandra Reis não tivesse ido para o Governo?

António Filipe

António Filipe

Membro do Comité Central do PCP e professor universitário

2 janeiro 2023 11:23

Se não se desse o caso de Alexandra Reis ter ido para o Governo toda a imoralidade da rescisão com a TAP, da indemnização milionária e da nomeação para a NAV passariam certamente incólumes por falta de escrutínio público

2 janeiro 2023 11:23

A nomeação de Alexandra Reis para Secretária de Estado na área do Ministério das Finanças desencadeou uma tempestade política quando chegaram ao conhecimento público as circunstâncias não esclarecidas em que havia saído da administração da TAP com uma indemnização de 500.000 euros para entrar logo de seguida na administração de outra empresa pública ligada à gestão do espaço aéreo e transitar daí para o Governo.

Esta situação gerou pedidos diversos de audições parlamentares, debates de urgência e uma moção de censura ao Governo, levou à demissão da Secretária de Estado em causa, à demissão do Ministro das Infraestruturas e dos seus Secretários de Estado, ao embaraço do Ministro das Finanças que não consegue explicar com que critério nomeia uma Secretária de Estado desconhecendo factos essenciais do seu currículo recente, e ao assobio para o ar do Primeiro-Ministro como se nada fosse com ele.

Já muito foi dito e escrito sobre este caso e porventura mais alguma tinta irá correr sobre ele, pelo que não é meu propósito fazer a revisão da matéria dada e referir o que já se sabe. Só que, em tudo isto, o que me perturba é pensar que se Alexandra Reis não tivesse sido convidada para Secretária de Estado nada disto chegaria ao conhecimento da opinião pública ou, caso tivesse chegado, geraria porventura pouco mais que a indiferença de quem já se habituou a conviver com os salários, bónus e indemnizações imorais com que são bafejados os gestores de topo.

Não pretendo desvalorizar o facto de uma pessoa com estes antecedentes ter sido nomeada para um cargo governativo com elevadíssimas responsabilidades na gestão do erário público. Isso é muito grave em si mesmo e num país que se pretende decente não poderia subsistir. Contudo, o meu ponto vai para além disso e centra-se desde logo na questão da TAP.

Conto-me entre os que consideram que Portugal deve ter uma companhia aérea de bandeira sob controlo estadual, pela mesma razão que considero que Portugal não deve desistir de ser um país. Não só a TAP é o maior exportador nacional como desempenha um papel insubstituível na ligação aérea com as regiões autónomas e com as comunidades portuguesas. E não me venham dizer que se a TAP for entregue ao capital privado e engolida por um gigante da aviação fortemente subsidiado por um Estado estrangeiro estará em condições de prosseguir de igual modo o interesse nacional. O desmantelamento da PT, a venda da EDP ou do CTT, ou os desvarios da banca privada que tantos milhares de milhões têm custado ao povo português, estão aí para demonstrar os malefícios da liberalização de setores estratégicos da economia.

Depois da tragicomédia da privatização decidida pelo Governo PSD/CDS e da deserção dos privados em face dos prejuízos causados pela pandemia, o Estado assumiu o controlo da TAP com um grande encargo para o erário público e ainda assim, tendo de se submeter aos ditames autocráticos de uma burocracia de Bruxelas que representa a ditadura económica de uma clique não eleita sobre governos democraticamente legitimados, com a incumbência de servir o poder económico dominante na União Europeia impondo regras neoliberais na ponta da baioneta.

Neste quadro, já fortemente condicionado pelas imposições de Bruxelas, é uma exigência nacional e democrática que a TAP seja gerida com rigor e com o sentido ético que deve nortear quem gere recursos públicos. O que temos vindo a assistir é, deploravelmente, ao contrário disso. O Governo não só vai anunciando o seu propósito de abrir a TAP à privatização, fazendo com que grupos económicos de outros países venham a beneficiar do investimento público nacional para a sua viabilização, como se esse investimento na empresa não fosse para a manter, mas para a oferecer, como vai dando o seu aval a atos de gestão como o que rodeou o caso de Alexandra Reis.

Não é aceitável que um Governo que assume a tutela política e financeira da TAP dê o seu aval a uma política de despedimentos e de redução dos meios humanos e materiais da empresa e ao mesmo tempo aceite contratações milionárias de gestores, bónus para administradores em ano de prejuízos, frotas de automóveis de luxo e uma indemnização milionária para rescisão amigável de uma administradora que vai ser nomeada pelo mesmo Governo, logo de seguida, para a administração de uma outra empresa pública.

O facto de só se saber disto porque Alexandra Reis foi nomeada para Secretária de Estado chama a nossa atenção para o que se pode estar a passar na gestão de recursos públicos sem que nós, portugueses, saibamos. Num país onde as indemnizações por despedimentos foram reduzidas a preços de saldo pelo Governo PSD/CDS e em que o PS tem rejeitado sucessivamente as propostas do PCP no sentido da reposição dos valores anteriores à troica, é inadmissível que a tutela de uma empresa do Estado considere normal, e aceitável, uma indemnização de 500.000 euros para a rescisão do contrato com uma administradora. E é mais inadmissível ainda que a mesma tutela, sabendo disso, venha a nomear a mesma administradora, logo de seguida, para outra empresa do Estado.

Dir-me-ão que é isso que se passa ao nível dos grupos económicos, em que os trabalhadores ganham miseravelmente, mas os administradores de topo auferem fortunas todos os meses e mudam de empresas com indemnizações milionárias, porque é assim o capitalismo. Direi que não me conformo com isso e muito menos quando se trata de recursos públicos. Recuso-me a considerar que algo seja normal só porque acontece todos os dias.