30 dezembro 2022 0:48
O TC espanhol já foi capturado pelo cenário de polarização. Recordemo-nos que o nosso não parece, também, estar imune
30 dezembro 2022 0:48
Instintivamente, pensamos em tribunais, sobretudo nos constitucionais, como defensores da democracia. Mas a prática mostra-nos que o poder judicial atua, com relativa frequência, como aliado de autocratas e, até, agente ativo de processos de erosão democrática. David Landau e Rosalind Dixon chamam a este fenómeno “fiscalização judicial abusiva”, distinguindo duas versões, uma fraca e outra forte: na fraca, os tribunais surgem instrumentalizados ou capturados por agentes externos; na forte, estas instituições funcionam de modo autónomo, sem impulso externo. Enquanto o papel dos tribunais constitucionais é defender os direitos fundamentais e garantir que os poderes públicos não ultrapassam os limites dos seus poderes, no caso de fiscalização judicial abusiva, segundo estes autores, verifica-se uma interpretação constitucional por parte dos juízes que, com grande probabilidade, fere o conteúdo mínimo da democracia eleitoral. Nos seus escritos sobre esta matéria são dados exemplos evidentes sobre a violação deste parâmetro: Camboja, Venezuela, Polónia... Recordei-me dos mesmos a propósito da profunda crise institucional que se vive em Espanha.