Opinião

Roubados na autoestrada

António Filipe

António Filipe

Membro do Comité Central do PCP e professor universitário

26 dezembro 2022 13:59

O aumento de preços das portagens é mais uma demonstração da iniquidade das famigeradas parcerias público-privadas impostas por Governos PS, PSD e CDS, através das quais o Estado atua como garante dos interesses económicos privados à custa dos utentes e dos contribuintes

26 dezembro 2022 13:59

Há algumas semanas o CEO de uma empresa concessionária de autoestradas veio reivindicar um aumento das portagens para o início do ano entre 9,5 e 10,5%. A menos que me dissessem que os respetivos trabalhadores, cada vez mais substituídos por máquinas de pagamento e pórticos eletrónicos, iriam ser aumentados em mais de 10%, não consigo vislumbrar a justificação para tamanhos aumentos.

Perante a estupefação da opinião pública e a preocupação dos utentes quanto a mais esta machadada nos seus rendimentos disponíveis, veio o Ministro Pedro Nuno Santos com entradas de leão, afirmar que o Governo iria atuar de forma a evitar tais aumentos.

Pois bem: na passada semana, com saídas que não são propriamente de leão, veio o mesmo Ministro afirmar que o aumento para os utentes será de 4,9%. A tática é velha. Anuncia-se um aumento muito exorbitante, para depois ficar por um aumento apenas exorbitante ficando os pagantes aliviados por não se confirmarem os piores receios.

Só que não é tudo. O Estado vai garantir para as concessionárias uma transferência de mais 140.000.000 de euros (140 milhões), a somar aos 1.400.000.000 de euros (1,4 mil milhões) que já recebem anualmente), à custa dos contribuintes. Ou seja, os utentes pagam diretamente às concessionárias e os contribuintes (utentes ou não) pagam às Finanças que, por sua vez, transferem recursos públicos para as concessionárias.

Mias uma vez o Estado passa a atuar como procurador dos interesses das concessionárias que nos vão aos bolsos. Não bastava o esbulho de recursos públicos consagrado nos iníquos contratos de parcerias público-privadas sujeitos a processos de arbitragem em que o campo está sempre inclinado a favor dos privados. Não bastava o facto de, onde o Estado (leia-se o Governo PSD/CDS) quis cobrar portagens através de pórticos eletrónicos, obrigar os utentes a ter a “via verde” ou a ter de pagar as portagens com custos administrativos. Não bastava ainda o facto inaceitável de ser a Autoridade Tributária a substituir-se às concessionárias e cobrar portagens não pagas a preço de infrações fiscais com agravamentos, coimas e custas que transformam portagens de um euro em mais de 30 euros. Não bastava tudo isso, e temos agora o dinheiro dos contribuintes a financiar diretamente aumentos de portagens.

Claro que com este jackpot as concessionárias podem fazer uma atençãozinha, ficar com os 7,7% de aumento e ainda assim com a garantia de poder carregar nos aumentos dos anos seguintes parte do pouco que ainda não conseguiram para o próximo ano.

Em conclusão: pagam os mesmos de sempre e ganham os mesmos de sempre.

Quando falamos das consequências de políticas de direita levadas a cabo ao longo de muitos anos por sucessivos Governos, envolvendo o PS, o PSD e o CDS (entretanto substituído por novas marcas para o mesmo genérico), é disto que estamos a falar: de colocar o Estado ao serviço dos grandes interesses económicos à custa de quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira e que se vê permanentemente privado das condições de vida a que devia ter direito.

Claro que tudo isto é apresentado como inevitável, mas não é.