Opinião

Tiques de autoritarismo

José Matos Correia

José Matos Correia

Advogado, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD

21 dezembro 2022 10:01

Os tiques de autoritarismo multiplicam-se. E o Governo ainda não chegou a nove meses de funções. Estranho, por isso, o silêncio do Presidente da República perante este estado de coisas

21 dezembro 2022 10:01

Já em tempos o escrevi aqui e agora reitero: no plano dos princípios, não tenho nada contra a maioria absoluta. É um resultado eleitoral como qualquer outro e resulta de uma característica central do regime democrático: a manifestação soberana da vontade popular.

Mas, é inegável que tal maioria envolve – ou, melhor dizendo, pode envolver – riscos significativos de abuso de poder, que só podem ser adequadamente contrariados pela conjugação de dois elementos: de um lado, pela autocontenção daqueles que a obtêm; do outro, pela plena assunção do seu papel de fiscalização e controlo por parte daqueles a quem tal responsabilidade está constitucionalmente cometida. E, a meu ver, ambas as dimensões estão longe, hoje, de se verificar entre nós.

Logo após a sua vitória eleitoral, António Costa desmultiplicou-se em declarações apaziguadoras, falando em “maioria absoluta de diálogo” e prometendo que essa maioria não corresponderia, nunca, a poder absoluto.

Bem prega, porém, Frei Tomás, pois a prática está longe – bem longe – de tais afirmações. E o exemplo mais recente disso é a entrevista que o Primeiro-Ministro concedeu, na passada semana, à revista “Visão”.

Desde logo, pelos termos absolutamente inaceitáveis com que se dirigiu à Iniciativa liberal, falando em “queques que guincham”.

Percebendo que tinha feito asneira, António Costa poderia – e deveria – ter pedido desculpa pelo excesso. Preferiu, antes, justificar-se, argumentando que os primeiros-ministros não são uma espécie de bonecos de feira, a quem se atira bolas e que têm de apanhar e de engolir.

Tem inteira razão. E ninguém lhe pretende retirar o direito de se defender e de contra-atacar. O que se lhe deve exigir – isso sim – é que o faça sem recorrer a terminologia daquele jaez. Terminologia que, se já não seria tolerável se utilizada por um líder partidário, ainda o é menos quando aquele que a ela recorre é um Chefe do Governo, que está vinculado a obrigações de respeito institucional, inerentes à própria função. Como se costuma dizer, “o exemplo deve vir de cima”.

Mais do que isso, porém, da citada entrevista resulta uma imagem quase imperial, de alguém que se coloca acima dos seus adversários políticos, no limite da soberba, de tudo certo e seguro, sem valorar, minimamente que seja, a utilidade de dialogar. O “habituem-se” que dirige à oposição é, em si mesmo, a demonstração de todo um estilo político.

Não surpreende, por isso, que o incómodo no espaço socialista já comece a instalar-se, como o revelam as declarações de Ana Gomes, de Alexandra Leitão e, sobretudo, do seu antigo número 2, Pedro Siza Vieira.

A meu ver, contudo, mais preocupante do que tudo isso é o que se passa na relação com a Assembleia da República – pelo que já sucedeu e pelo que se anuncia não se querer fazer.

A responsabilidade política do Governo perante o Parlamento é um elemento central – diria mesmo “o” elemento central – do nosso sistema de governo. E isso implica, como é óbvio, a permanente disponibilidade para prestar contas perante ele.

Ora, num prazo de tempo relativamente curto, pelas minhas contas o Partido Socialista, prevalecendo-se da sua maioria absoluta, já obstaculizou a ida de membros do Governo ao Parlamento cerca de uma dúzia de vezes. E, sublinho, quando se tratava, não de exigências irrazoáveis, mas de pedidos absolutamente fundamentados por parte das diversas oposições. Para quem prometia não abusar daquela maioria…

Por outro lado, está em cima da mesa a revisão do Regimento da Assembleia da República e, no âmbito desta, a questão central dos debates com o Primeiro-Ministro.

Há dois anos atrás, o PSD teve a peregrina ideia de propor que tais debates passassem de quinzenais a bimestrais. António Costa, agradecido, apressou-se a aceitar o presente…

É evidente que se trata de um momento determinante para o escrutínio político do Executivo. E, face à pressão de toda a oposição – visto que a nova liderança social-democrata quer reverter o erro da anterior -, o PS anuncia-se disponível para aceitar um debate mensal.

Trata-se, portanto, de regressar a uma solução que, há quatorze anos, foi mudada, precisamente por ter sido considerada insuficiente por todos os partidos (sublinho, todos). Ou seja: o PS de António Costa está menos disponível para a prestação de contas pelo Primeiro-Ministro do que o PS de José Sócrates!

Não satisfeito com isso, o PS pretende ir mais longe, eliminando o modelo de pergunta-resposta, que permite gerir livremente o tempo total disponível, por um outro em que a intervenção de cada oposição é feita de uma só vez e o Chefe do Governo responde da mesma forma.

Pergunto: que razão válida existe para mudar o que provou bem? E que tem inspiração na prática das melhores democracias, com a do Reino Unido, em que o Primeiro-Ministro se desloca à Câmara dos Comuns todas as semanas e o debate é muito vivo, precisamente porque assenta na lógica da pergunta-resposta?

Os tiques de autoritarismo multiplicam-se, portanto. E o Governo ainda não chegou a nove meses de funções. Estranho, por isso, o silêncio (ou, em alternativa, a desvalorização) do Presidente da República perante este estado de coisas, tanto mais que o actual titular do cargo se tem caracterizado por uma permanente presença no espaço público, pronunciando-se sobre tudo e sobre nada.

Ora, se no âmbito do nosso semipresidencialismo a sua função de arbitragem é central e o seu papel no assegurar do regular funcionamento das instituições insubstituível, não seria mais do que tempo de o Presidente da República ter uma palavra de preocupação com o progressivo deslizar da situação?