A lei da eutanásia no seu labirinto

Com todo o respeito que sempre manifestei pela opinião contrária, e que mantenho, não concordo com a aprovação de uma lei que legalize a eutanásia.

Dito isto, antes de tentar explicar onde residem as minhas reservas, creio ser útil afastar desde logo alguma tralha de preconceitos que só confundem a discussão.

Primeiro, esta não é uma questão que divida a esquerda da direita. Se assim fosse, estaríamos a arrumar o PCP, que discorda da lei, na direita, e a conferir foros de esquerda à Iniciativa Liberal que se conta entre os proponentes da lei aprovada na Assembleia da República. Há partidos e personalidades de esquerda e de direita em ambos os lados do debate. Esqueçamos, pois, para este efeito, essa clivagem.

Segundo, esta não é uma questão que divida os crentes dos não crentes. Conheço crentes que são favoráveis à legalização da eutanásia, e não crentes, como eu, que discordam dessa legalização.

Terceiro, não travo este debate no plano da constitucionalidade, porque não creio que o texto aprovado na Assembleia da República ponha em causa o direito à vida. O Tribunal Constitucional, se for chamado a decidir, decidirá, e a sua decisão a respeito do que foi aprovado terá de ser respeitada, mas a minha discordância não recai sobre qualquer juízo de inconstitucionalidade.

Quarto, não há qualquer semelhança entre o debate sobre a eutanásia e o debate sobre a IVG. O que estava em causa na questão da interrupção voluntária da gravidez era um grave flagelo social que era o aborto clandestino, que punha em causa a saúde e a vida de mulheres que não tinham condições para assumir a maternidade e não tinham condições para interromper a gravidez precocemente em condições de segurança. Do meu ponto de vista, o direito à vida que estava em causa e que importava defender era o das mulheres grávidas. Não se tratava, pelo menos para mim, de tutelar unicamente um direito individual das mulheres a rejeitar a gravidez. Havia valores sociais muito relevantes a tutelar no domínio da saúde pública, do direito das crianças a ser desejadas e a viver em condições socialmente dignificantes. E até no plano judiciário, não nos esqueçamos que enquanto a lei não foi revogada houve mulheres a serem julgadas e humilhadas nos tribunais por terem abortado. Qualquer paralelismo que se pretenda fazer entre a interrupção voluntária da gravidez e a antecipação voluntária da morte não faz qualquer sentido. Admito sem qualquer dúvida o propósito generoso de quem defenda ambas as coisas, mas não creio que sejam minimamente comparáveis, nem no plano individual e muito menos no plano social.

Quinto, quando falamos do direito individual que cada um pode ter quanto ao momento em que pretende terminar com a vida, não estamos a falar de um direito fundamental. Se houvesse um direito fundamental a pôr termo à vida não seriam admissíveis limitações legais a esse direito. Nesse caso, a lei limitar-se-ia ao seu reconhecimento e ninguém propõe isso. O texto da lei aprovado na Assembleia da República, com as limitações e condicionamentos que impõe à antecipação da morte, está a reconhecer que não se trata de tutelar um direito fundamental, mas a tentar regular uma situação limite entre a vida e a morte.

Expurgado que está o que não interessa neste debate, vejamos então o que me divide em relação aos muitos amigos com quem já discuti esta questão e que discordam da minha posição.

Começo por um ponto de partida em que é muito difícil estarmos em desacordo. Se me perguntam se eu estivesse numa situação de doença terminal ou considerada irreversível, com um sofrimento que considerasse insuportável, não quereria ter o direito de pedir ajuda para pôr termo à vida? Seria hipocrisia responder seguramente que não. Ninguém está em condições de afirmar com segurança o que faria numa situação dessas, mas nem é isso que está em causa. Acho respeitável que se defenda que qualquer pessoa, na situação descrita, possa ter o direito de pedir ajuda para pôr termo à vida.

Porém, quando se passa do reconhecimento individual à consagração legal surgem os problemas que não podem ser ignorados e que os proponentes da lei aprovada não ignoram, embora, a meu ver, desvalorizem.

O primeiro problema com que os proponentes se confrontam é o de evitar a chamada “rampa deslizante”. Ou seja: aberta na lei a possibilidade de antecipar a morte, esta pode ser usada muito para além dos termos limitados que a lei admite. Essa preocupação é mais que legítima, até porque se o número de países onde a eutanásia é legal é muito reduzido, há exemplos, como o da Suíça, onde a vulgarização do recurso à eutanásia, muito para além do que a legislação só por si permitiria supor, assume contornos que certamente a maioria dos defensores da legalização da eutanásia entre nós não gostaria de ver por cá.

Argumentam, ainda assim, os defensores da legalização que essa “rampa deslizante” não é uma inevitabilidade e que argumentar com essa possibilidade não passa de um processo de intenções sem fundamento, sendo que, para o evitar, a lei aprovada rodeou a regulamentação da eutanásia de um conjunto muito rigoroso de cautelas.

É um facto que, de acordo com o texto aprovado, as cautelas são muitas. Senão vejamos, passo a passo:

1.º passo: Em caso sofrimento de grande intensidade resultante de lesão definitiva de gravidade extrema ou de doença grave e incurável, o doente abre o processo através de pedido dirigido a um médico orientador, em documento escrito, datado e assinado pelo próprio, ou pela pessoa por si designada. Se for instaurado um processo judicial para aplicação do regime do maior acompanhado, o processo suspende-se.

2.º passo: É obrigatória uma consulta de psicologia clínica no prazo de dez dias, salvo se o doente a recusar.

3.º passo: No prazo de 20 dias o médico orientador emite um parecer. Se o parecer do médico não for favorável o processo é cancelado. Se não for, e se o doente mantiver a sua intenção de morte antecipada, deve a decisão ser registada por escrito, datada e assinada.

4.º passo: Após o parecer favorável do médico orientador, este procede à consulta de outro médico, especialista na patologia que afeta o doente, que dará um parecer no prazo de 15 dias, sobre a situação clínica e a natureza grave e incurável da doença ou a condição definitiva e de gravidade extrema da lesão, confirmando, ou não, se estão reunidas as condições legais para a morte antecipada. Se o parecer não for favorável, o processo é cancelado.

5.º passo: No caso de parecer favorável do médico especialista, o médico orientador informa o doente do conteúdo daquele parecer, após o que verifica novamente se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada pelo próprio ou pela pessoa por si designada.

6.º passo: Se o médico orientador e/ou o médico especialista tiverem dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a morte medicamente assistida revelando uma vontade séria, livre e esclarecida ou se algum deles admitir que a pessoa seja portadora de perturbação psíquica ou condição médica que afete a sua capacidade de tomar decisões, é obrigatória a consulta de um psiquiatra. O parecer do psiquiatra é dado em 15 dias e se este considerar que as dúvidas se confirmam, o processo é cancelado.

7.º passo: Se o parecer do psiquiatra não for desfavorável, verifica-se novamente se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão deste ser registada em documento escrito, datado e assinado pelo próprio ou pela pessoa por si designada.

8.º passo: Sendo todos os pareceres favoráveis, o processo é enviado a uma Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida, solicitando parecer sobre o cumprimento dos requisitos e das fases anteriores do procedimento, que é elaborado no prazo de cinco dias úteis. Em caso de parecer desfavorável dessa Comissão, o processo é cancelado.

9.º passo: Em caso de parecer favorável, o médico orientador deve informar o doente do conteúdo daquele parecer, após o que verifica novamente se este mantém e reitera a sua vontade, devendo a sua decisão ser registada em documento escrito, datado e assinado pelo próprio ou pela pessoa por si designada.

10.º passo: O médico orientador, de acordo com a vontade do doente, combina o dia, hora, local e método a utilizar para prática da morte medicamente assistida. A decisão do doente sobre a autoadministração de fármacos letais pelo próprio ou a administração pelo médico ou profissional de saúde deve ser consignada por escrito, datada e assinada pelo doente, ou pela pessoa por si designada.

11.º passo: Imediatamente antes de se iniciar a administração ou autoadministração dos fármacos letais, o médico orientador deve confirmar se o doente mantém a vontade de requerer a morte medicamente assistida, na presença de testemunhas.

O que resulta desta minuciosa regulação é a preocupação justa dos autores do texto legal de que o processo de antecipação da morte assistida não seja banalizado nem efetuado de ânimo leve, mas torna claro que se o doente tem o poder exclusivo de pedir a abertura do processo e de lhe pôr termo caso mude de ideias, não dispõe do poder de impor a sua vontade contra o parecer de um de três médicos intervenientes, ou contra o parecer de uma comissão administrativa criada por lei. Assim, quer se queira quer não, a morte assistida não é uma decisão decorrente da autonomia da vontade individual de exercer um direito inalienável. É um ato administrativo regulado pelo Estado, mediante um procedimento administrativo complexo em cuja decisão intervêm, para além do interessado, vários profissionais de saúde.

Se o que se pretende é consagrar um direito que não se deve negar a quem queira pôr termo à vida por estar numa situação de sofrimento que considera insuportável, onde fica a vontade do próprio se tal direito for negado pela Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida?

Dirão os autores da lei que, por este raciocínio, serão “presos por ter cão e presos por não ter”. Se a lei não fosse tão rigorosa, seriam acusados de querer banalizar o recurso à eutanásia; sendo a lei rigorosa, são acusados de prever um mecanismo excessivamente complexo e onde a vontade do doente pode, afinal, ser irrelevante.

Tenho alguma solução para resolver esta contradição? Não tenho. E por isso mesmo, considero que não é sensato legislar sobre esta matéria.

Preconizo assim que se deva ficar insensível perante o sofrimento? Pelo contrário. O que considero é que todo o esforço do Estado deve ser feito para evitar o sofrimento, garantindo o apoio médico e psicológico a quem dele necessite e, se necessário em casos limite, através de uma rede condigna de cuidados paliativos. Não existindo essa rede em condições satisfatórias, entendo que não é digno que o Estado crie condições para morrer “dignamente” a quem não garante condições para viver condignamente. Eu sei que a maioria dos defensores da legalização da eutanásia não pretende que esta seja uma alternativa às carências do Serviço Nacional de Saúde e sei que defendem, tanto como eu, que exista uma rede adequada de cuidados paliativos. Só que, independentemente dessas vontades, havendo pessoas em grande sofrimento, não havendo a resposta adequada dos serviços de saúde, não havendo cuidados paliativos para quem deles necessite, e havendo a possibilidade de pôr termo à vida, as coisas são como são.

Acho com isto que se deve pretender prolongar artificialmente e de forma desproporcionada a vida de quem sofra de doença incurável, através da chamada obstinação terapêutica? Não acho. Para além de que isso constitui uma má prática médica, segundo ouvi a muitos profissionais, existe já hoje a possibilidade de recusar certos tratamentos através de diretivas antecipadas de vontade, cuja existência deveria ser mais publicitada, e que permitem, de forma livre e esclarecida, identificar os tipos de tratamentos ou cuidados de saúde que alguém recusa receber, mesmo em caso de se encontrar incapaz de expressar a sua vontade.

Reconheço que o texto aprovado não dá guarida a uma certa ideologia da eutanásia, muito divulgada em certos meios, onde se considera que o Estado deve tutelar o direito de cada um a solicitar apoio para pôr termo à vida por opção existencial, por cansaço de viver ou por considerar que não merece a pena continuar a viver. Reconheço que a lei aprovada não vai por aí, pelo que, receio que alguns defensores da eutanásia considerem que se esta lei entrar em vigor fique aquém das suas expetativas e que, ou servirá de muito pouco ou terá de ser contornada. Espero, se a lei entrar em vigor, que sirva de pouco por se circunscrever a um número muito limitado de situações e, sobretudo, que não seja contornada de modo a abranger situações que não pretende abranger.

Em todo o caso, insisto no meu ponto: O que estamos a discutir com a legalização da eutanásia não é vontade de alguém pôr termo à vida, que é, em si mesmo, digna do maior respeito. O que estamos a discutir é uma opção legislativa. É o que dispõe o legislador da República perante a vida e a morte dos seus cidadãos. Como já foi afirmado no debate parlamentar, “a autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais e não pode o legislador assumir uma opção legislativa sobre a vida e a morte das pessoas sem ter em conta as circunstâncias e as consequências sociais dessa opção”. O dever do Estado é apostar decisivamente no reforço do Serviço Nacional de Saúde, investir no progresso da medicina e tudo fazer para que todos cidadãos possam viver com dignidade e não se vejam na situação de ter de optar entre manter o sofrimento ou antecipar a morte. Consagrar na lei o direito individual a pôr termo à vida, ainda que em determinadas condições, pode ser um passo em falso capaz de produzir consequências sociais indesejadas e indesejáveis.

A pretensão deste texto não é retomar debates parlamentares em que participei com honra, em nome do PCP, exprimindo uma posição com que me identifico convictamente, nem é a de convencer ninguém. Se, ponderadas as minhas razões, ainda assim discordarem delas, amigos como dantes. Se a lei entrar em vigor e os meus receios não se verificarem, ficarei muito feliz por não ter tido razão.