Opinião

Parcerias Público-Privadas: mal menor ou opção válida?

Quando a realidade aperta, os constrangimentos diminuem. As vantagens de recorrer às PPP e as cautelas a ter em conta

Finda a geringonça, foi desparecendo no seio do Governo e do partido socialista, o antagonismo com o setor privado, exibido mediática e politicamente com o fim dos hospitais em regime de PPP e na revisão, ideologicamente orientada, da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.

Mas não na contratualização de uma parte relevante do serviço nacional de saúde com os parceiros privados, como sabem todos os utentes que realizam exames e afins em clínicas, laboratórios e hospitais, todos privados.

Numa fase inicial, de forma tímida e quase envergonhada, foi-se deixando cair - aqui, ali e acolá -, o regresso de concessões, outro nome maldito e expurgado do ideário, prática e linguagem da geringonça.

Agora (e no futuro) - perdida a “vergonha” -, quando a realidade aperta e não é mais possível ignorá-la, já se fala abertamente de parcerias público-privadas na construção e manutenção de hospitais – mas não na gestão (porquê?) - e até na construção e gestão de centros de saúde.

Não acredita? Confira aqui.

Eis, como, porém, na mesma entrevista e de forma quase sucessiva se comete um erro primário no “regresso” das PPP ao setor da saúde: sim, porque agora “dá jeito”. Mas nada de “abusos”! (ver e ouvir a entrevista a partir dos 5m22segundos).

Ou seja, PPP sim. Mas porque se assim não for, não será possível construir os hospitais prometidos e necessários.

Ao invés de opção válida para prosseguir políticas públicas, como alternativa à execução direta pelo Estado, as PPP surgem como forma de o Governo se “desembaraçar”.

Em vez de induzir confiança, cria-se desconfiança.

Numa palavra, as PPP são, segundo parece, um mal menor. Regressos temerários motivados pela incapacidade de entrega atempada do Estado e por incapacidade financeira do mesmo, logo, apenas e só por razões de oportunidade política e de governação, são a pior forma de recomeçar a aposta num bom modelo.

Do lado da governação, as PPP exigem ideias claras e apostas consequentes: “consciência pesada” e eufemismos linguísticos não são um bom prenúncio.

A realidade vai continuar a apertar noutros domínios (o desafio que o atual contexto geopolítico e as alterações climáticas colocam à salvaguarda e resiliência de infraestruturas críticas, construção e manutenção de cabos submarinos, alta velocidade e tantos outros), logo PPP?

Moderação e bom senso, por favor. Essencial retirar as lições de alguns erros cometidos no passado; evitar vagas sucessivas de PPP, sem atender à capacidade financeira do Estado para suportar, a médio e longo prazo, os encargos emergentes das PPP (atuais e futuras!).

Mas o setor privado (incluindo o setor financeiro) também tem uma palavra decisiva: a adesão a esta nova vaga de PPP deve ser motivada por muita coisa. Mas não pode nem deve, em circunstância alguma, ser ditada pelo temor reverencial ou receio de não corresponder aos anseios dos poderes instituídos.

Como procurei demonstrar aqui, as PPP são um bom modelo. Mas, tal como na famosa Bimby, também requerem os ingredientes adequados, dosagem proporcionada e tempo de preparação suficiente para que a PPP final seja apropriada.

E, aspeto muito importante e que por vezes passa despercebido. Em Portugal e no quadro do Estado em sentido amplo (mas excluindo Autarquias Locais e Regiões Autónomas), a adoção do modelo PPP para execução de um determinado projeto depende, em primeira linha, da decisão que for tomada por uma denominada Equipa de Projeto. Ou seja, não depende nem do Governo nem das demais entidades públicas.

No limite e se assim o entenderem, estas Equipas de projeto têm mesmo a prerrogativa (leia-se obrigação) de recomendar, não a adoção da PPP. Mas “a utilização de um modelo de contratação diferente” (ver, aqui), artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).

Por fim, um dos fatores chave para se obterem bons resultados no recurso às PPP é um Estado forte (não confundir com voz grossa e discursos inflamados na praça pública), dotado de uma “infraestrutura” institucional e organizacional capaz, com recursos humanos em número e qualidade suficientes, apetrechada do ponto de vista logístico e tecnológico.

E com autonomia (pelo menos, financeira, administrativa e de gestão) suficiente para poder resistir e contrariar o imediatismo dos poderes instituídos, guiando-se assim, única exclusivamente, pela prossecução do interesse público.

É que os governantes passam (e vão passando, mesmo quando voltam). Os encargos (e demais efeitos da governação), ficam e permanecem por longos anos.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt

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