Até onde irá isto?

Na passada semana, a OCDE tornou público o seu relatório sobre as estatísticas fiscais relativas ao ano de 2021. E, como seria de esperar, as notícias referentes a Portugal não são nada animadoras.

Com efeito, ficámos a saber que a carga fiscal (isto é, a relação entre os impostos e as contribuições para a segurança social, por um lado, e o PIB, por outro) se situou, entre nós, nos 35,8%, acima, portanto, da média dos trinta e seis países analisados no documento, que é de 34,1%. Algo que significa, também, um aumento de 0,5 pontos percentuais face a 2020 e de 1,3% relativamente a 2019.

No ano corrente, a tendência deverá, seguramente, manter-se. E isto porque, até ao final do mês de Outubro, e de acordo com os números oficiais da Direcção-Geral do Orçamento, a receita fiscal da Administração Central do Estado atingiu cerca de 43 mil milhões de euros, o que representa um incremento de 6,9 mil milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado, ou seja, mais 19%! E isto para não mencionar as contribuições para a segurança social ou as contribuições fiscais para as Regiões Autónomas e para as autarquias locais, todas elas em crescendo também.

Ainda assim, a voracidade fiscal não tem limites. É que, confrontado com a diminuição do preço do crude nos mercados internacionais para valores anteriores ao início da guerra da Ucrânia, o que fez o Governo? Reduziu o desconto do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) em 3,9 cêntimos por litro no gasóleo e em 2 cêntimos na gasolina.

Ou seja: em vez de aliviar o enorme esforço que recai sobre os consumidores, optou por aumentar a taxa do ISP, não ignorando, evidentemente, que a soma do valor deste com o do IVA representa mais de metade do preço nas bombas. E não ignorando evidentemente, ainda, que, no 3.º trimestre do corrente ano, o preço médio de venda da gasolina 95 se situava, entre nós, acima da média da União Europeia.

Mas outros dados da OCDE revelam mais factos negativos para Portugal. Somos o 10.º País com a maior carga fiscal sobre o trabalho. Mas, em simultâneo, o nosso salário médio é o sexto… a contar do fim (28.410 dólares anuais, contra uma média de 49.165).

Pagar impostos é um dever de cidadania. Mas, o sacrifício que isso impõe tem necessariamente de envolver uma contrapartida: a de uma utilização dos recursos assim obtidos que se traduza em vantagens concretas para as pessoas. Algo que, infelizmente, não passa de uma miragem.

Os direitos sociais não são hierarquizáveis. Não custa reconhecer, contudo, a importância particular que, entre eles, assume o direito de acesso à saúde. E, aí, a realidade fala por si.

Depois da saga do Verão, nos últimos dias os problemas com as urgências hospitalares sucederam-se. As do Hospital Beatriz Ângelo encerraram no período nocturno. O Hospital Garcia de Horta atingiu o máximo da sua capacidade, solicitando o envio dos doentes para outras unidades. Ontem foi anunciado que as urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo estarão fechadas uma semana. E, como se tudo isso não fosse já dramático, os tempos de espera de doentes urgentes estiveram muito para lá do razoável em diversos hospitais, chegando a atingir mais de 14 horas no de Santa Maria.

As coisas não se ficam, contudo, por aqui. As listas de espera, tanto nas cirurgias, quanto nas consultas, arrastam-se por meses e meses. E no caso, especial a todos os títulos, das cirurgias oncológicas, os números apresentados por entidades tão insuspeitas como o Tribunal de Contas ou a Entidade Reguladora da Saúde evidenciam uma clara degradação por comparação com os prazos máximos de resposta estabelecidos.

E, se a tudo isto somarmos a circunstância de cerca de 1.300.000 pessoas continuarem sem médico de família, como pode negar-se que o caos está instalado na saúde?

Face a este cenário, a tentação normal na esfera política será a de atribuir a responsabilidade ao Ministro da Saúde. Mas mal. Porque Manuel Pizarro está em funções há pouco mais de dois meses. E, tendo partilhado com ele funções parlamentares durante alguns anos, tenho dele, até, a imagem de um homem sério, competente e bem-intencionado.

Nesta mesma coluna, no final do mês de Agosto, e a propósito da demissão de Marta Temido, tive ocasião de escrever que o novo ministro só teria alguma hipótese de sucesso caso António Costa fosse capaz de arrepiar caminho, assumindo que errou na política de saúde. Ao que parece, não me enganei nesse prognóstico.

O rosto primeiro – e principal - do fracasso desta governação é, pois, António Costa, que recentemente celebrou sete anos de exercício das funções de Primeiro-Ministro. Sete anos em que a carga fiscal se agravou. Sete anos em que o estado da saúde piorou. Sete anos em que Portugal foi sucessivamente ultrapassado nos indicadores de crescimento económico por vários parceiros europeus, antevendo-se agora que o seja, no próximo ano, por mais um – a Roménia.

E depois surpreendem-se alguns que os Portugueses, obrigados a pagar cada vez mais por serviços que, ou não têm, ou cuja qualidade é deficiente – para não dizer pior – e progressivamente mais desesperançados, busquem alternativas em forças políticas extremistas.

Até onde irá isto?