2 dezembro 2022 1:38
Por duas vezes o PR não promulgou o que o Parlamento aprovou. Na segunda invocou dúvidas por causa da variabilidade terminológica. Já não estamos nesse ponto
2 dezembro 2022 1:38
Estamos perante um diploma sobre uma matéria que gravou em nós esta certeza: “o direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância” (palavras do TC).